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Publicações Oficiais

março, 2024

mar 15 LEI MUNICIPAL Nº 003/2024, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para exercício de 2024)

janeiro, 2024

jan 04 Lista de Presença dos Vereadores 2024

jan 04 Votação Nominal 2024

jan 01 PORTARIAS 2024

jan 01 RESOLUÇÕES 2024

jan 01 DECRETOS 2024

dezembro, 2023

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 451/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 450/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 449/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Manifestação Religiosa Tradicional “Bambaê do Rosário”, no Município de Cametá)

novembro, 2023

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 448/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

outubro, 2023

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 447/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)

setembro, 2023

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 446/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição e Estrutura Organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMUTT; revogam-se as Leis nº 059/2005 e nº 075/2006; alteram-se as Leis nº 074/2006 e nº 312/2018 do município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)

set 28 LEI MUNICIPAL Nº 445/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 444/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada Pela União Federal visando dar cumprimento ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

set 19 LEI MUNICIPAL Nº 443/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a permuta de lotes de terra que entre si fazem a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cametá, e dá outras providências)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 442/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 441/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 117/2009, para reestruturar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências)

julho, 2023

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 440/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Acrescenta os Dispositivos 24-a, 24-b Parágrafo Único, Incisos, I, Ii e o Artigo 24-c, i e Ii, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal Nº 074, de 10 de Agosto de 2006, Que Estabeleceu a Reorganização, Restruturação e Funcionamento dos Órgãos da Prefeitura de Cametá e Dá Providencias, a Fim de Esclarecer a Competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município)

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 439/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.I.F. DE Canarana na localidade de Canarana, para E.M.E.I.F. Sebastião Balieiro de Sena e da outras providências)

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 438/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da E.M.E.I.F. Leonice de Leão, na localidade de Timbó na BR-422, no município de Cametá, passando a ser denominada Eduardo Nunes da Cruz e da outras providências)

junho, 2023

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 437/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 436/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Denomina logradouro público como Rua Delegado André Albuquerque a atual rua sem nome localizada no bairro Bom Sucesso)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 435/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cametá, e dá outras providências)

jun 04 LEI MUNICIPAL Nº 434/2023, DE 04 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

maio, 2023

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 433/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a criação da Fundação Cultural Cametaense – FUNCULT e dá outras providências)

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 431/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cametá à famílias de baixa renda, para fins de moradia de interesse social e dá outras providências)

abril, 2023

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F. de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F. Jovelino Canuto e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais E Assexuais De Cametá (CMDLGBTQIA+) e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 427/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda dos Bombeiros, situada no bairro Marambaia na sede deste município, denominada Alameda Sargento Benedito Osmarino Costa Ruiz e dá outras providências)

março, 2023

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para construção do 32º Batalhão de Polícia Militar no município de Cametá e dá outras providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 424/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395-2022, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 24 LEI MUNICIPAL Nº 002/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2023)

janeiro, 2023

jan 04 Votação Nominal 2023

jan 04 Votação Nominal 2022

jan 04 Lista de Presença dos Vereadores 2023

jan 04 Lista de Presença dos Vereadores 2022

jan 01 RESOLUÇÕES 2023

jan 01 DECRETOS 2023

jan 01 PORTARIAS 2023

dezembro, 2022

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 422/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Vila Torres, Distrito de Cupijó, município de Cametá, denominada José Benedito dos Santos e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 421/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada o art. 7º da Lei Municipal Nº 392, de 06 de Janeiro de 2022 para ampliar o limite para Abertura de Créditos Suplementares, por Remanejamento e Anulação de Despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada o art. 6º da Lei Nº 375, de 22 de Setembro de 2021 para ampliar o limite para Abertura de Créditos Suplementares, por Remanejamento e Anulação de Despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E – e revoga a Lei 016, de 06 de Maio de 1998)

novembro, 2022

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 417/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins e dá outras providências)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada – PPP, cria seu Comitê Gestor e o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento de Práticas Culturais e Populares da Amazônia e dá outras providências)

setembro, 2022

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 413/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7° da Lei Municipal n° 392, de 06 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 412/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2022, Crédito Especial e dá outras providências)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 411/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda da Delegacia, situada no Bairro Marambaia na Sede deste município, para Alameda Dr. José Arinaldo Pantoja Assunção e dá outras providências)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cível (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do município de Cametá, revoga a Lei nº 115, de 30 de março de 2009, e dá outras providências)

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal Nº 376, de 27 de setembro de 2021, a qual refere-se à criação dos componentes e define parâmetros do município para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

agosto, 2022

ago 29 LEI MUNICIPAL Nº 408/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

julho, 2022

jul 19 LEI MUNICIPAL Nº 407/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências)

junho, 2022

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 406/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da avenida deputado Euclides Figueiredo, situada na sede deste município, passando a ser denominada Avenida Deputado Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 405/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Vila de Carapajó e dá outras providências)

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Cametá como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências)

jun 13 DECRETOS 2022

maio, 2022

maio 18 LEI MUNICIPAL Nº 403/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Educacional Camutás” e dá outras providências)

maio 18 LEI MUNICIPAL Nº 402/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui a meia passagem para estudantes no município de Cametá nos termos do Art. 130 e Art. 150 da Lei Orgânica do município de Cametá e dá outras providências)

abril, 2022

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 401/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 400/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da “Guarda Municipal de Cametá – GMC”, revoga a Lei Municipal nº. 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 399/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Cametá-Pa e dá outras providências)

abr 13 LEI MUNICIPAL Nº 398/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 397/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)

abr 08 LEI MUNICIPAL Nº 396/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências)

abr 01 LEI MUNICIPAL Nº 395/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio e terreno da Escola Pública Municipal Maria da Silva Nunes para atendimento de interesse público)

março, 2022

mar 16 LEI MUNICIPAL Nº 394/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a reserva de um percentual mínimo de 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras e serviços pela administração direta e indireta do município de Cametá, para mulheres em situação de violência doméstica ou em vulnerabilidade social e dá outras providências)

fevereiro, 2022

fev 17 LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2022)

janeiro, 2022

jan 17 LEI MUNICIPAL Nº 393/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (Modifica o anexo único da Lei Nº. 391/2021, para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária a dá outras providências)

jan 01 PORTARIAS 2022

jan 01 RESOLUÇÕES 2022

dezembro, 2021

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 391/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 390/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de regras gerais de empréstimo consignado em folha com instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil na forma em que especifica e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 389/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara os Desfiles das Escolas de Samba, realizados no Carnaval, patrimônio cultural imaterial do Município de Cametá-PA e dá outras providências)

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 388/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Cametá e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 387/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da lei Nº 364, de 30 de dezembro de 2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021)

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 385/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 para o município de Cametá, estado do Pará, e dá outras providências)

nov 15 LEI MUNICIPAL Nº 386/2021 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 6º da lei Nº 351, de 16 de setembro de 2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 384/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de São João de Maracu, localizada em São João de Maracu, Distrito de Curuçamba, para E.M.E.F professora Maria Germana Martins Gomes e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 383/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no calendário oficial do município de Cametá/PA, o dia municipal do mototaxista, dedicado a promoção de ações educativas e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece de utilidade pública a associação da casa familiar rural de Cametá e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 381/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Fica instituído o dia municipal do profissional de contabilidade no calendário oficial do município de Cametá e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 380/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, contadores, e seus prepostos, nos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos no município de Cametá, estado do Pará e dá outras providências)

nov 12 LEI MUNICIPAL Nº 379/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no calendário oficial do município de Cametá a campanha janeiro branco, dedicada á promoção de ações educativas da saúde mental e dá outras providências)

outubro, 2021

out 21 LEI MUNICIPAL Nº 378/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências)

setembro, 2021

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 377/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, a conferência municipal dos direitos da pessoa idosa e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências)

set 27 LEI MUNICIPAL Nº 376/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes e define os parâmetros do município para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)

set 24 LEI MUNICIPAL Nº 374/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo, através sa secretaria municipal de cultura, turismo e desporto, a adquirir cota de patrocínio do Cametá sport Club, e dá outras providências)

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 375/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 375/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 373/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Denominar de professor Ory Francês, o Porto hidroviário localizado no bairro de São Benedito, no município de Cametá e dá outras providências)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 372/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Reconhece a associação dos músicos cametaense – AMUSIC, com entidade de utilidade pública municipal)

agosto, 2021

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 371/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNDEF para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências)

ago 11 LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamenta na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)

ago 11 LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (institui no município de Cametá a taxa de serviço de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduo – TSLR, nos termos da lei federal Nº 14.026/202, que deu nova redação à lei federal Nº 11.445/2007, e dá outras providências)

março, 2021

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 368/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

fevereiro, 2021

fev 09 LEI MUNICIPAL Nº 367/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2021, crédito especial e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 01 PORTARIAS 2021

jan 01 RESOLUÇÕES 2021

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 31 LEI MUNICIPAL Nº 366/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 315 de 07 dezembro de 2018 – código tributário municipal e suas alterações)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 364/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 364/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 363/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 333/2019 – lei do orçamento anual do município de Cametá, do exercício de 2020, e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 362/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção, remoção, transporte e depósito em pátio, de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito em âmbito municipal, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 361/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 360/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 359/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria dotação orçamentária para o fundo municipal de cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em curso para referido fundo)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 358/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra do município de Cametá para a associação povo da floresta)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 357/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 356/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a homenagem póstuma ao Sr. Alberto Moia Mocbel de um busto em bronze a ser erigido na praça jardim dos artistas Dr. Vitor Tamer e dá outras providências)

setembro, 2020

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 355/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores e dá outra providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 354/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde fluvial – UBSF, para Ruy Demétrio Andrade e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 353/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F Furgêncio Wanzeler da localidade de Pacuí de cima, para E.M.E.F professora Dilcivane Viana Moia e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 352/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Pracuúba da localidade de São Sebastião, distrito de Torres, para E.M.E.F João Ferreira de Souza e dá outras providências)

julho, 2020

jul 16 LEI COMPLEMENTAR Nº 365/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e aproveitamento do açaí no município de Cametá e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 350/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da semana da avaliação ortopédica da coluna vertebral, a ser realizada anualmente, na primeira semana do ano letivo, em estudantes do ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 349/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Declara patrimônio de natureza imaterial a abertura da pesca artesanal do Mapara no município de Cametá-Pará e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 348/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Declara patrimônio cultural de natureza a tradição folclórica samba de cacete no município de Cametá e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 347/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 45 da lei municipal Nº 065/2006)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 346/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F menino Jesus da localidade de Itabatiga médio, para EMEF José Rodrigues de Souza e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 344/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Cametá, o dia municipal do desbravador e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 342/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde, localizada no bairro da Marambaia no município de Cametá/PA)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 340/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da aldeia (UBS ALDEIA) – situada à avenida Inácio Moura, município de Cametá/PA, para unidade básica de saúde Dr. Claudio Daniel Barbosa e dá outras providências

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 339/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo quanto à autorização para realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 345/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Institui o “setembro amarelo” de prevenção e combate ao suicídio, do município de Cametá e dá outras providências )

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 343/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde de cinturão verde, Cametá/PA, para unidade básica se saúde Abdon Francez Filho e dá outras providências)

jul 16 LEI MUNICIPAL Nº 341/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o ensino de noções básicas dobre a Lei n. 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” nas escolas municipais de Cametá/PA adaptado de acordo com os anos/séries da referida modalidade de ensino, e dá outras providências)

março, 2020

mar 18 LEI MUNICIPAL Nº 338/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cametá, conforme estabelecido nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências)

janeiro, 2020

jan 13 LEI MUNICIPAL Nº 337/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a lei que trata da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estabelece diretrizes para a sua consecução e dá outras providências)

jan 13 LEI MUNICIPAL Nº 336/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (Revoga a lei municipal nº 1241, de 13 de novembro de 1992)

jan 08 LEI MUNICIPAL Nº 335/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece associação de apoio e desenvolvimento social cametaense – ADESC como entidade filantrópica de utilidade pública e dá outras providências)

jan 08 LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 (Altera dispositivos da lei complementar municipal nº 324, de 2 de maio de 2019 que “dispõe sobre organização e funcionamento do conselho municipal de saúde” e dá outras providências)

jan 01 RESOLUÇÕES 2020

jan 01 PORTARIAS 2020

dezembro, 2019

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 333/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020)

novembro, 2019

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 332/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde sa vila curuçamba/Cametá, para unidade básica de saúde Guilherme Pires de assunção e dá outras providências)

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 331/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do povoado de MUPI/Cametá-PA, para unidade básica de saúde Benedito Martins Cardoso e dá outras providências)

outubro, 2019

out 08 LEI MUNICIPAL Nº 330/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui o título empresa amiga do jovem e do adolescente no município de Cametá e dá outras providências)

out 08 LEI MUNICIPAL Nº 329/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobrea obrigatoriedade da administração municipal conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exames preventivos de câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências)

out 01 LEI MUNICIPAL Nº 328/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade de pronto atendimento – UPA – município de Cametá, para unidade de pronto atendimento Dr. Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)

setembro, 2019

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 327/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece a associação dos pescadores artesanais, aquicultores e trabalhadores extrativistas da Ilha Pacuí de Cametá APAATEP)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 326/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar da localidade de Cametá e dá outras providências)

agosto, 2019

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 325/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)

maio, 2019

maio 02 LEI MUNICIPAL Nº 324/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde na forma do art. 145, P.U da lei orgânica do município de Cametá e dá outras providências)

abril, 2019

abr 30 LEI MUNICIPAL Nº 323/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de Turismo e dá outras providências)

fevereiro, 2019

fev 26 LEI MUNICIPAL Nº 322/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação e preservação do Mapara no município de Cametá e dá outras providências)

fev 26 LEI MUNICIPAL Nº 321/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de saúde pública e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 01 RESOLUÇÕES 2019

jan 01 PORTARIAS 2019

dezembro, 2018

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 320/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá para o exercício de 2019)

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 319/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação composição atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 317/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Habitação do Município de Cametá e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 316/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera a redação do inciso I e inclui o inciso X no artigo 3º da Lei Municipal N. 1.206/1991 e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 314/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar testes clínicos e laboratoriais da água cujos reservatórios pertença e abasteça estabelecimentos da rede municipal de ensino público, creches, Postos de Saúde da Família (P.S.F.), Unidade Básica de Saúde (U.B.B.), Hospitais Públicos ou Filantrópicos, Centro de Referência de Assistência Social (C.R.A.S.) para constatação dos padrões de potabilidade e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 318/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde – UBS da vila de Juaba, para Nerina Garcia Pereira e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 315/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO de Cametá, Estado do Pará, e adota outras providências)

dez 05 LEI MUNICIPAL Nº 313/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)

maio, 2018

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 312/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira, e Remunerações – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Cametá e dá outras providências)

maio 08 LEI MUNICIPAL Nº 311/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 15 LEI MUNICIPAL Nº 310/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (Reconhece a Associaçõa de Pescadores Artesanais do Municipio de Cametá – APAMUC, como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)

jan 11 LEI MUNICIPAL Nº 309/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação das ruas e travessas do Conjunto Residencial denominado Cametá Park)

jan 01 RESOLUÇÕES 2018

dezembro, 2017

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 307/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá, estado do Pará, para o exercício de 2018)

dez 29 LEI MUNICIPAL Nº 308/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021 para o município de Cametá, estado do Pará, e dá outras providências)

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 306/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Reconhece a Associação de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Ilha Cacoal – APADIC, como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 305/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr.Ângelo Custódio Corrêa, localizada na sede da Vila do Juaba, para Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Orvácio Gomes de Carvalho” e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 29 LEI MUNICIPAL Nº 304/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a extinção da Assessoria de Comunicação vinculada ao Gabinete do Prefeito; e cria o departamento de comunição – DECOM, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cametá e dá outras providências)

nov 29 LEI MUNICIPAL Nº 303/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Cria hipótese de isenção fiscak da Taxa de fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de estabelecimentos de que trata esta Lei e dá outras providências)

outubro, 2017

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 302/2017 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera a lei municipal nº 296/2016, que “estima a receita e fixa a despesas do municpio de cametá para o exercicio 2017”; e a Lei Municipal Nº 292/2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017…”)

setembro, 2017

set 22 LEI MUNICIPAL Nº 301/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Reconhece a Associação Comunitária Beneficente do Baixo Tocantins – ASCOTINS como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 300/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cametá, para o exercício financeiro de 2018 e dás outras providências)

junho, 2017

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 299/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2017, crédito especial e dá outras providências)

maio, 2017

maio 18 LEI MUNICIPAL Nº 298/2017 DE 18 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para elaboração e emissão da Carteira de Identificação Funcional aos Agentes de Trânsito efetivos do Município de Cametá, e dá outras providências)

abril, 2017

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 297/2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017 (Abre o orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2017, crédito especial e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 01 RESOLUÇÕES 2017

dezembro, 2016

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 296/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá para o exercício de 2017)

outubro, 2016

out 28 LEI Nº 295/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DDA EMEF MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

out 28 LEI Nº 294/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA VILA DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2016

set 05 LEI Nº 293/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

julho, 2016

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 292/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 291/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (ALTERA A LEI Nº 212 DE 21 DE MAIO DE 2012)

jul 01 LEI Nº 290/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (ALTERA A SEÇÃO IX – DA LICENÇA MATERNIDADE À GESTANTE E À ADOTANTE E PATERNIDADE)

janeiro, 2016

jan 18 LEI Nº 289/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jan 18 LEI Nº 288/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jan 18 LEI Nº 287/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CAMETÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jan 01 RESOLUÇÕES 2016

dezembro, 2015

dez 30 LEI Nº 284/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 30 LEI Nº 286/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – SEMUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 30 LEI Nº 285/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 18 LEI Nº 283/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016)

dez 18 LEI Nº 282/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES, RESTAURANTES, BOATES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

outubro, 2015

out 20 LEI Nº 282A/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2015

set 18 LEI Nº 280/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 065 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

agosto, 2015

ago 26 LEI Nº 279/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMETÁ-PARÁ)

junho, 2015

jun 03 LEI Nº 274/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (CRIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETÁ PARA O DECÊNIO 2015 A 2024)

jun 03 LEI Nº 276/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE QUATRO BOCAS, PARA EMEF PASTRO RAIMUNDO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

março, 2015

mar 24 LEI Nº 270/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (CRIA O CARGO DE MERENDEIRA (O) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

mar 12 LEI Nº 278/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EMEF SANTINHO COHEN, DA VILA DE CARAPAJÓ, PARA ROSILDO GONÇALVES POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

janeiro, 2015

jan 09 LEI Nº 269/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA AO SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ)

jan 01 RESOLUÇÕES 2015

dezembro, 2014

dez 03 LEI Nº 268/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2014

set 30 LEI Nº 261/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ-PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA)

set 30 LEI Nº 267/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)

set 30 LEI Nº 266/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMETÁ – SMC)

set 30 LEI Nº 265/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA Á MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ)

set 30 LEI Nº 264/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ – CAMPUS DO TOCANTINS)

set 30 LEI Nº 263/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 30 LEI Nº 262/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA À MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ – PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DAS ILHAS)

set 30 LEI Nº 260/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DOPARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP))

janeiro, 2014

jan 01 RESOLUÇÕES 2014

dezembro, 2013

dez 18 LEI Nº 259/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 05 LEI Nº 258/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 067, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 05 LEI Nº 257/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE CAMETÁ ABDC)

dez 05 LEI Nº 256/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 212/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI Nº 250/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)

dez 04 LEI Nº 255/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 254/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA LEI Nº 169 DE 1º DE MARÇO DE 2011, CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI Nº 253/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 074 DE 10 DE AGOSTO DE 2006)

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 251/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E DENOMINAÇÃO, DE EMPLACAMENTO, NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

novembro, 2013

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 249/2013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 06 LEI MUNICIPAL Nº 248/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (TORNA-SE OBRIGATÓRIO TODAS AS CRECHES DA REDE PÚBLICA E AS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, TEREM UM (A) TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM DURANTE TODO O DIA DENTRO DESSAS INSTITUIÇÕES)

outubro, 2013

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 246/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências)

setembro, 2013

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 245/2013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 244/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 243/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 242/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA SUA PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIA EM VIGOR)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 240/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A COBERTURA DE UMA QUADRA ESCOLAR NA ÁREA DA EMEF SANTA MARIA)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 239/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 238/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DENOMINADO PROTETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 02 LEI MUNICIPAL Nº 237/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRIMEIRA RUA DA VILA TORRES, PARA AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

julho, 2013

jul 26 LEI Nº 236/2013, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA ATIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO)

junho, 2013

jun 13 LEI Nº 235/2013, DE 13 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abril, 2013

abr 25 LEI Nº 230/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO, A CONTRATAR O PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL, DÍVIDAS COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS E COM O PASEP, E, AINDA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E AUTARQUIAS)

abr 25 LEI Nº 233/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (REGULAMENTA A TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO E HIERARQUICAMENTE AOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA)

abr 25 LEI Nº 232/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS, CARRETAS E SIMILARES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)

abr 25 LEI Nº 231/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 25 LEI Nº 229/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 25 LEI Nº 228/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 22 LEI Nº 227/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO A TÍTULO ONEROSO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

janeiro, 2013

jan 01 RESOLUÇÕES 2013

dezembro, 2012

dez 20 LEI Nº 226/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TITULO ONEROSO, DA RETRANSMISSÃO DO SINAL DE RÁDIO FUSÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 20 LEI Nº 225/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO A TITULO ONEROSO, DE ÁREA URBANA ERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 14 LEI Nº 224/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 14 LEI Nº 223/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 06 LEI Nº 222/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA URBANA, DESTA CIDADE, ATUALMENTE CONHECIDA COMO “TRAVESSA MAX PARIJÓS II” PARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI Nº 220/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DEFINE CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI Nº 219/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE EF DA LOCALIDADE DE MAPIRAÍ DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 04 LEI Nº 218/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

outubro, 2012

out 30 LEI Nº 217/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE EEF DE MUTUACÁ DE BAIXO PARA EMEF PROFESSOR NELSON RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

out 30 LEI Nº 216/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, DEVIDO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2012

set 28 LEI Nº 215/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL; DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

junho, 2012

jun 22 LEI Nº 214/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES A FATOS GERADORES VINCULADOS AOS EMPREENDIMENTOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CONFORME O QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio, 2012

maio 21 LEI Nº 212/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A ADQUAÇÃO DA CARREIRA DA ÁREA DE MAGISTÉRIO E CRIAÇÃO UNIFICADA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

maio 21 LEI Nº 211/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE JURUBATUBA PARA EMEF PROFESSOR BENEDITO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 05 LEI Nº 210/2012, DE 05 DE MAIO DE 2012 (ESTABELECE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS ACUMULADAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abril, 2012

abr 13 LEI Nº 209/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 13 LEI Nº 208/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PINDOBAL MIRI, PARA EMEF PROFESSOR RAIMUNDO NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 13 LEI Nº 207/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PACOVATUBA, PARA EMEF JADIELSON DE SOUZA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

abr 13 LEI Nº 206/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2012, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

março, 2012

mar 29 LEI Nº 205/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DO PORTO GRANDE PARA VEREADORE RAIMUNDO COSTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

mar 29 LEI Nº 204/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012)

mar 28 LEI Nº 203/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE UM MOMENTO PARA HOMENAGEAR JESUS CRISTO MISERICORDIOSO)

mar 28 LEI Nº 202/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 074/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

mar 28 LEI Nº 201/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE FAZENDA PARA EMEF DEMÓSTENES RANIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

fevereiro, 2012

fev 15 LEI Nº 200/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

fev 15 LEI Nº 199/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

janeiro, 2012

jan 01 RESOLUÇÕES 2012

dezembro, 2011

dez 15 LEI Nº 198/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 07 LEI Nº 197/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 07 LEI Nº 196/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INSDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMAN DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 07 LEI Nº 195/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação e aplicação do adicional de risco de vida, devido aos Agentes Municipais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito – DMUT e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 194/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 082, de 21 de maio de 2007 que trata da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido fundo, para adequar o numero de seus membros aos termos da lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências)

dez 07 LEI Nº 193/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará em Ajaraí como Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria de Ajaraí e dá outras providências)

novembro, 2011

nov 01 LEI Nº 191/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de doação a titulo oneroso de área urbana pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para funs de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Pará – Campus Cametá – e dá outras providências)

outubro, 2011

out 17 LEI Nº 190/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade Escolar de Ensino Maria Eduarda Goudinho localizada na Comunidade de Catalão, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria de Catalão e dá outras providências)

out 17 LEI Nº 189/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de transito no Município de Cametá e dá outras providências)

out 04 LEI Nº 188/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro da Nova Cametá e dá outras providências)

setembro, 2011

set 20 LEI Nº 187/2011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 (Abre no orçamento geral do Município de Cametá Exercício de 2011, crédito especial e dá outras providências)

set 20 LEI Nº 186/2011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, crescenta dispositivo na Lei Municipal 165/2011 e dá outras providências)

agosto, 2011

ago 26 LEI Nº 185/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobe a denominação da unidade escolar da localidade de Tamanduá Costa para Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Porfírio Valente e dá outras providências)

ago 26 LEI Nº 184/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá outras providências)

ago 26 LEI Nº 183/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará na Vila de Porto Grande como Escola Municipal de Ensino Fundamental São Tomé e dá outras providências)

julho, 2011

jul 16 LEI Nº 182/2011, DE 16 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a mudança de nome da rua Sororoca para Rua Sant’ana e dá outras providências)

jul 16 LEI Nº 180/2011, DE 16 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Travessa da Olaria, localizada no Bairro da Matinha, no perímetro da Rua Paulo Nogueira, asté o final no Bairro da Cidade Nova, para travessa Vereador Alvim Ferreira da Silva e dá outras providências)

maio, 2011

maio 25 LEI Nº 179/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Educação Infantil Próinfância tipo “B” na Sede do Município para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Regina Assunção e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 178/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a Substituição do nome do bairro de Baixa Verde para Bairro de Nova Esperança e dá outras providências)

maio 25 LEI Nº 177/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no bairro da Baixa Verde (Aricurá) para Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Nazaré e dá outras providências)

abril, 2011

abr 20 LEI Nº 176/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino fundamental do Rio Joroca Grande, localizada no Rio Joroca Grande, Distrito de Janua Coeli em fase de conclusão para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raimunda Pontes e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 175/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Cria o Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico Instituindo a Atuação e o Poder de Polícia Administrativa da Secretária Municipal de Terras, Transporte e Obras, regulamenta a Lei Municipal 1.210/91 e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 174/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos ma Lei Municipal de 157 de 07 de julho de 2010 e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 173/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos da Lei Municipal 082 de 21 de maio de 2007 e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 172/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da nova unidade escolar de ensino fundamental da localidade de Pacajá e dá outras providências)

abr 20 LEI Nº 171/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2011)

abr 20 LEI Nº 170/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar de ensino localizada na Comunidade de Irapá, para escola municipal de ensino fundamental Professora Renê da Silva Souza e dá outras providências)

março, 2011

mar 01 LEI Nº 169/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências)

fevereiro, 2011

fev 07 LEI Nº 168/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Doação de Imóvel e dá outras providências)

fev 07 LEI Nº 167/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 074 de 10 de agosto de 2006 e dá outras providências)

fev 07 LEI Nº 166/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego alheio, controle e combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cametá e dá outras providências)

fev 07 LEI Nº 165/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira E Remuneração do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE)

fev 07 LEI Nº 164/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a opção do Município de Cametá pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo Art. 97 do Ato das Disposições Constituicionais, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, e dá outras providências)

janeiro, 2011

jan 01 RESOLUÇÕES 2011

dezembro, 2010

dez 16 LEI Nº 163-A/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM JURUATÉ DE EMEF PROFESSORA CLARA OLINDA MACHADO PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 16 LEI Nº 163/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BELOS PRAZERES PARA EMEF PROFESSORA RAIMUNDA MACIEL DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 16 LEI Nº 162/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2010

set 13 LEI Nº 160/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PONTA DO GAVIÃO, DISTRITO DE TORRES, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAUDELINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 13 LEI Nº 159/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 13 LEI Nº 158/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PARURU DE JANUACOELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

julho, 2010

jul 07 LEI Nº 157/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jul 07 LEI Nº 156/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

junho, 2010

jun 04 LEI Nº 154/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 067/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio, 2010

maio 20 LEI Nº 153/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2010, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 20 LEI Nº 152/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2010, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 12 LEI Nº 151/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PORTO GRANDE, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EMEF PROFESSORA ELIZETE CRUZ DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

janeiro, 2010

jan 11 LEI Nº 152A/2010, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGALHÃES BARATA NA VILA DE CURUÇAMBABA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR OSMAR BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jan 01 RESOLUÇÕES 2010

dezembro, 2009

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 150/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará na vila do Carmo com escola municipal de ensino fundamental divino Espirito Santo e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 149/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 112, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

dez 10 LEI Nº 148/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS COORDENADORIAS DE CONTROLE E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

novembro, 2009

nov 23 LEI Nº 146/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ILHA ITAUNA DE CIMA PARA EMEF VIRGEM MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 23 LEI Nº 145/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 23 LEI Nº 144/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

nov 23 LEI Nº 143/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE CALIÇADO, PARA, EMEF DEOCLÉCIO FILGUEIRA DA PONTE)

nov 23 LEI Nº 141/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM MARINTEUA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINNO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

outubro, 2009

out 06 LEI Nº 140/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES E USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

out 06 LEI Nº 139/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PITIÚ NA LOCALIDADE DE ILHA PITIÚ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

setembro, 2009

set 17 LEI Nº 138/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 17 LEI Nº 137/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A CELEBRAR TERMOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 16 LEI Nº 136/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 16 LEI Nº 135/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VACARIA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA CORDEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 08 LEI Nº 134/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CAPITEUA DO CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

set 04 LEI Nº 133/2009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL LOCALIZADA NO BAIRRO DA MATINHA PARA AV. AYRTON SENNA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

agosto, 2009

ago 24 LEI Nº 132/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINOFUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE ILHA COROA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ago 20 LEI Nº 131/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)

junho, 2009

jun 30 LEI Nº 130/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFª DINORÁ TAVARES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI Nº 129/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DA LOCALIDADE DE OVÍDIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI Nº 128/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CONTRA-MARÉ/DISTRITO DE JUANUA COELI PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANACLETO GONÇALVES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI Nº 127/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA VILA TORRES DO CUPIJÓ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. JÚLIO DANIEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 LEI Nº 126/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS A LEI 065, DE 24 DE JANEIRO DE 2006)

jun 29 LEI Nº 125/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010)

jun 23 LEI Nº 124/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 032/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 22 LEI Nº 123/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CAMETÁ, LOCALIZADO NA TV. BENJAMIM CONSTANT, PARA CENTRO DIAGNOSTICO MARIA CLARA DE ARAGÃO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 17 LEI Nº 122/2009, DE 17 DE JUNHO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio, 2009

maio 28 LEI Nº 121/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 22 LEI Nº 120/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)

maio 22 LEI Nº 119/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

maio 22 LEI Nº 118/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009 O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

março, 2009

mar 30 LEI Nº 116/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Fixa os valores para a concessão de “diárias” ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cametá e dá outras providências)

mar 30 LEI Nº 117/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de dispositivos à Lei 074 de 10 de agosto de 2006 e criação da secretaria municipal de planejamento e gestão)

mar 30 LEI Nº 115/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de Cametá e dá outras providências)

fevereiro, 2009

fev 16 LEI Nº 114-A/2009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (Estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2009)

janeiro, 2009

jan 01 RESOLUÇÕES 2009

dezembro, 2008

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 113/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre crédito suplementar no orçamento vigenmte deste município e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 112/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe Sobre a Regulamentação do Título VI, Capítulo III – Proteção Ambiental, Artigos 173 a 182 da Lei Orgânica Municipal, estabelece normas para a criação, instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal Nº 009-A/2001 de 23.06.01 e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 111/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre o Orçamento Geral do Município de Cametá Exercício de 2008, Crédito Especial e dá outras providências)

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 110/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Concede Título de Utilidade Pública à Colônia De Pescadores Z-16 de Cametá)

dez 15 LEI Nº 113/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)

novembro, 2008

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 109/2008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS)

setembro, 2008

set 16 LEI MUNICIPAL Nº 108/2008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa o Subsídio Mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o Quadriênio 2009-2012, a Iniciar-se-á em 1º de Janeiro de 2009)

junho, 2008

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 107/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008 (LDO 2009 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 106/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar no Bairro de São Pedro, para EMEF Profª Francisca Arnaud de Pina e dá outras providências)

maio, 2008

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 105/2008, DE 28 DE MAIO DE 2008 (Dispõe Sobre Reajuste de Vencimento dos Profissionais do Magistério e Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 066 de 24 de Janeiro de 2006)

fevereiro, 2008

fev 21 LEI MUNICIPAL Nº 104/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 (Com fundamento no art. 37, X da Consituição Federal, estabelece a atualização anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2008)

fev 21 LEI MUNICIPAL Nº 103/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 (Com fundamento no art. 37, X da Consituição Federal, estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2008)

janeiro, 2008

jan 01 RESOLUÇÕES 2008

dezembro, 2007

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 101/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe ao Poder Executivo a denominação da via pública do Bairro Nova Cametá)

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 100/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 (Poder Executivo Municipal a Proceder a Revogação da Doação de Bem Imóvel Sub-Utilizado Pela União)

dez 13 LEI MUNICIPAL Nº 099/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste muncípio e dá outras providências)

novembro, 2007

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Paruru de Cima para EMEF Romão Américo Filho e dá outras providências)

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 097/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 096/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Mendarucu Médio para EMEF Ivens Rodrigues Ferreira da Costa e dá outras providências)

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 095/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bem Imóvel a Secretaria Executiva de Educação)

outubro, 2007

out 18 LEI MUNICIPAL Nº 094/2007, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Praticaia para EMEF Menino Deus de Praticaia e dá outras providências)

setembro, 2007

set 21 LEI MUNICIPAL Nº 093/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Criação Regulamentação dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias no Trânsito da Secretaria Municipal de Saúde de Cametá)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 092/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da semana municipal de educação e conscientização para o trânsito no municipio de Cametá-SEMUTRAN)

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 091/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Bituba para EMEF Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências)

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 090/2007, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Tetém para EMEF Profº Jacinto Garcia e dá outras providências)

agosto, 2007

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 089/2007, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Jutuba para EMEF Sofrelino Garcia Duarte e dá outras providências)

ago 16 LEI MUNICIPAL Nº 088/2007, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (Institui Junto Ao Departamento Municipal de Trânsito- DEMUT, o Conselho Municipal de Trânsito-CMT, Órgão de Controle e Fiscalização e dá outras providências)

junho, 2007

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 086/2007, DE 19 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Cametá e dá outras providências)

maio, 2007

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 085/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Guajará de Cima Como EMEF Raimundo Corrêa Cruz e dá outras providências)

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 084/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação do jardim dos artistas, nesta cidade, que passará a ser jardim dos artistas dr. Victor Tamer e de um busto em bronze do homenageado a ser erigido no mesmo local e dá outras providências)

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 083/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o exame de vista de aluno na rede municipal de ensino e dá outras providências)

maio 21 LEI MUNICIPAL Nº 082/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe Sobre a Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Fundo)

maio 21 LEI MUNICIPAL Nº 081/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental do Bairro Novo para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Noemia da Silva Martins e dá outras providências)

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 080/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Mendaruçu de Cima para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santíssima Trindade e dá outras providências)

março, 2007

mar 12 LEI MUNICIPAL Nº 079/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta Crédito- Recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operações coletivas, nos termos da Resolução 460/2004 (Conselho Curador do FGTS) e instruções normativas do Ministério das Cidades)

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 078/2007, DE 01 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a realizar parcelamento de débitos de natureza tributária, PASEP – Exercícios 2001 a 2004, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências)

janeiro, 2007

jan 01 RESOLUÇÕES 2007

dezembro, 2006

dez 27 LEI ORGÂNICA

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 077/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 077-B/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Aut. o Reajuste de 16,67% aos Servidores Integrantes do Grupo Ocup de Nível Elementar Alterando os anexos)

dez 11 LEI MUNICIPAL Nº 077-A/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Aut. o Reaj. de 5,13% aos Profissionais do Magistério Publico Alterando os Artigos 21,33,37,38,39, 47 e Anexos “I” e “II” da Lei Municipal 066 de 24 de Janeiro de 2006)

novembro, 2006

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 076/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)

agosto, 2006

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 059-2005 de 15 de Setembro para Conferir ao DMUT – Regime Juridico Autarquio e dá outras providências)

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 074/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Estabelece a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da PMC e dá outras providências)

maio, 2006

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 072/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Dispõe Sobre a Denominação da Und. Escolar de Ensino Fundamental para E.M.E.F Raimundo Inácio Ferreira e da outras providências)

março, 2006

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 071/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe Sobre a Denominação da Und. Escolar da Localidade de Itapocú para E.M.E.F Profª Maria Pimenta do Espirito Santo e dá outras providências)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 070/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a denominação da Und. Escolar que está em construção na Trav. D. Pedro I, bairro matinha, para escola municipal de E.M.E.F Profª Mª Nadir Filgueira Valente)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 069/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a denominação da Und. Escolar de Paruru de baixo para escola municipal de Ens. Fund. Profª Ventina Lopes Pompeu da Silva e dá outras providências)

fevereiro, 2006

fev 17 LEI MUNICIPAL Nº 068-A/2006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 (Com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, estabelece a atualização anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2006)

janeiro, 2006

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 065/2006 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Cametá)

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 068/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração da Lei Mun. N° 032-2002 que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e da outras providências)

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe Sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Quadro de Pessoal da PMC Exceto os de Carreira Especifica e dá outras providências)

jan 24 LEI MUNICIPAL Nº 066/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Cametá e dá outras providências)

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 065/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do municíipio de Cametá)

jan 01 RESOLUÇÕES 2006

dezembro, 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 063/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de Porto Grande neste Município que passará a ser E.M.E.F Izabel Fernandes dos Santos e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 062/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de Cacoal neste Município que passará a ser E.M.E.F Professor Francelino de Freitas e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 061/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o lançamento de uma Campanha Anti-drogas durante as principais eventos no Município de Cametá e dá outras providências)

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 060/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Desfile Civil no dia 07 de setembro no Município de Cametá e dá outras providências)

setembro, 2005

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 059/2005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 (Institui o Departamento Municipal de Trânsito DMUT Entidade Executiva de Trânsito no Município de Cametá e dá outras providências)

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 058/2005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Trânsito do Município, DMUT bem como a firmar convênios e delegar suas competências e outras providências)

julho, 2005

jul 08 LEI MUNICIPAL Nº 057/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2006)

junho, 2005

jun 17 LEI MUNICIPAL Nº 056/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 (Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Fomento Agrícola e Extensão Rural)

abril, 2005

abr 04 LEI MUNICIPAL Nº 055/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 (Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Cria o Conselho Consultivo de Controle Interno e dá outras providências)

janeiro, 2005

jan 01 RESOLUÇÕES 2005

setembro, 2004

set 03 LEI MUNICIPAL Nº 053/2004, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período quadrienal a ter início em 1° de Janeiro de 2005 e dá outras providências)

junho, 2004

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 052/2004, DE 08 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 – Dispõe sobre as Diretrizes para as Metas e as prioridades da Administração Pública do Município de Cametá, Estado do Pará, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento programa para o exercício financeiro de 2005)

janeiro, 2004

jan 01 RESOLUÇÕES 2004

dezembro, 2003

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Município do corrente exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 050/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano à Comunidade de São Benedito e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 049/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Doação de um Casco de Madeira Tipo Lancha pertencente ao patrimônio da PMC, considerando inservível ao serviço público, à EMATER/PA – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 048/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo assinar Convênios em nome do Município, com Associações Produtivas Rurais e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 047/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios, em nome do Município, com a Pastoral da Criança e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 046/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal N° 037-2003 de 06.06.03 que Criou o Distrito de Porto Grande e dá outras providências)

julho, 2003

jul 23 LEI MUNICIPAL Nº 044/2003, DE 23 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Cametá, Estado do Pará, de 2004 elaborada pela comissão permanente de finanças)

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 043/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre Proibição do Corte de Fornecimento de Água e Luz as sextas-feiras, sábados, domingos, véspera e dia de feriado, no Município de Cametá e dá outras providências)

junho, 2003

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 042/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Institui o Conselho Municipal dos Idosos no Município de Cametá e dá outras providências)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 041/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a utilização das cores oficiais do Município na Pintura dos Prédios Públicos Municipais de Cametá e dá outras providencias)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 040/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores leves e pesados maquinas e embarcações da frota do Poder Público Municipal e dá outras providências)

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 039/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Para-Raios em Creches Escola Hospitais e Postos de Saúde Municipais e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 038/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Torres do Cupijó e dá outras providências)

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 037/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Porto Grande e dá outras providências)

maio, 2003

maio 13 LEI MUNICIPAL Nº 036/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre o Cadastro de Funcionários Públicos Municipais, Doadores Voluntários de sangue e dá outras providências)

fevereiro, 2003

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 035-B/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Atualiza os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Cametá e dá outras providências)

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 035-A/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Atualiza o subsídio dos componenetes da Mesa Diretora e demais vereadores da Câmara Municipal de Cametá e dá ouras providências )

janeiro, 2003

jan 01 RESOLUÇÕES 2003

dezembro, 2002

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 033/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera dispositivos da Lei N° 031 – 1999 Código Tributário do Município de Cametá e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 035/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a criação da Escola de Musica Sátiro de Melo e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 034/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Trabalho e Renda, Banco do Povo CAÁ-MUTÁ)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 031/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a organização administrativa da Sec. Municipal de Meio Ambiente, Cria e extingue cargos no Quadro Funcional; abre crédito correspondente no orçamento em vigor e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 032/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui a contribuição para Iluminação Pública no Município de Cametá e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 033/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera dispositivos da Lei N° 031 – 1999 Código Tributário do Município de Cametá e dá outras providências)

dez 03 LEI MUNICIPAL Nº 029/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a Abertura de Créd. Esp. no Orçamento Vigente do Município, em Favor da Câmara Mun. de Cametá, no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) com anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências)

julho, 2002

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 028/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre o Cadastro e Licenciamento de Motociclos utilizados no serviço de Transporte Individual de Passageiros, Habilitação de Consutores e dá outras providências)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 027/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre a Denominação de Boulevard Romeu Peres a Passarela do Cais Localizada as Margens do Rio Tocantins em frente a Cidade de Cametá)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 026/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Institui a Semana de Defesa, Proteção e Valorização da Vida e dá outras providências)

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 025/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Autoriza o Executivo Municipal a Implantar nas Creches e Escolas da Rede Pública, o Programa Respire Bem e dá outras providências)

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 024/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo Pecuniário Correspondente e dá outras providências)

janeiro, 2002

jan 01 RESOLUÇÕES 2002

novembro, 2001

nov 25 LEI Nº 021/2001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a redação dos arts. 2º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1.205 de 27/03/1991 que institui o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cametá; Dispõe sobre a extinção e sobre a criação de cargos no quadro funcional; fixa o salário base dos cargos criados e dá outras providências)

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 018/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação do nome da unidade Escolar do Bom Jardim e dá outras providencias)

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 017/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade Escolar do Povoado de Maú e dá outras providências)

nov 05 LEI Nº 020/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Cametá, para o período de 2002 a 2005)

nov 05 LEI Nº 019/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Estabelece que o tema “Introdução a Cidadania” como parte dos CCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) instituído pelo MEC, faça parte dos conteúdos programáticos nos P.P.P (Projeto Politico Pedagógico) da Escolas Municipais e dá outras providências)

outubro, 2001

out 05 LEI Nº 016/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dá a atual Praça do Trevo a denominação de Praça da Bíblia e dá outras providências)

out 05 LEI Nº 015/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Cuxipiarí como: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Juvenal Viana Teles” e dá outras providências)

setembro, 2001

set 25 LEI Nº 014/2001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 (LDO 2002 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)

set 19 LEI Nº 013/2001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 (Altera dispositivos da Lei nº 012/2001 que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Minima)

agosto, 2001

ago 17 LEI MUNICIPAL Nº 012/2001, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e dá outras providências)

julho, 2001

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 011/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, a escola localizada no bairro da Cidade Nova Cametá)

junho, 2001

jun 26 LEI MUNICIPAL Nº 010/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal AntiDrogas, deste município e dá outras providencias; do respectivo Fundo e dá outras providências)

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 009/2001, DE 23 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a Politica de Meio Ambiente no municipio de Cametá e dá outras providencias)

maio, 2001

maio 01 LEI MUNICIPAL Nº 008/2001, DE 01 DE MAIO DE 2001 (Dá nova denominação ao atual Estádio Getúlio Vargas)

abril, 2001

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 007/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 024 – 1998 que institui verba de manutenção para residência do Prefeito)

abr 24 LEI MUNICIPAL Nº 006/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais)

março, 2001

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 005/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento e dá outras providências)

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 003/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Cametá – CMRDS)

fevereiro, 2001

fev 24 LEI MUNICIPAL Nº 002/2001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores e Servidores dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cametá, e dá outras providências)

fev 24 LEI MUNICIPAL Nº 001/2001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001 (Fixa o subsidio dos membros da Mesa Diretora e dos demais vereadores da CMC e dá outras providências)

fev 22 LEI MUNICIPAL Nº 004/2001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 (Institui o Código de Saúde Pública e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica do Município de Cametá)

janeiro, 2001

jan 01 RESOLUÇÕES 2001

dezembro, 2000

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 045/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município)

agosto, 2000

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 040/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE)

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 039/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece pré-requisito para o provimento das funções gratificadas que especifica e dá outras providências)

maio, 2000

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 037/2000, DE 05 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir a Fundação Hospital Municipal Romeu Peres de Cametá)

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 036/2000, DE 05 DE MAIO DE 2000 (Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT)

abril, 2000

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 035/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com tipo de empresa que especifica e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 034/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre abertura e crédito especial e dá outras providências)

abr 06 LEI MUNICIPAL Nº 033/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre criação e especificação de gratificações de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação)

dezembro, 1999

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 030/1999, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências)

setembro, 1999

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 028-A/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000)

agosto, 1999

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 028/1999, DE 27 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre revogação de Lei e dá outras providências)

maio, 1999

maio 03 LEI MUNICIPAL Nº 027/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre comemoração do dia da consciência negra)

setembro, 1998

set 24 LEI MUNICIPAL Nº 025/1998, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 024/1998, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre manutenção da residência do prefeito municipal)

set 08 LEI MUNICIPAL Nº 023/1998, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

julho, 1998

jul 29 LEI MUNICIPAL Nº 019/1998, DE 29 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

jul 28 LEI MUNICIPAL Nº 022/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre revogação de Lei e dá outras providências)

jul 28 LEI MUNICIPAL Nº 021/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Altera Dispositivo de Lei que especifica e dá outras providências)

jul 28 LEI MUNICIPAL Nº 020/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre política de Assistência Social do município)

maio, 1998

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 018/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 017/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação – CMAE)

maio 06 LEI MUNICIPAL Nº 016/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação – CME)

abril, 1998

abr 20 LEI MUNICIPAL Nº 015/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre concessão salarial e dá outras providências)

novembro, 1997

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 014/1997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (Declara utilidade pública o Centro Comunitário São José)

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 013/1997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (Reconhece a Associação Paraense de Pessoas Deficientes – A.P.P.D como entidade civil filantrópica e utilidade pública)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 012/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a alienar ações das Centrais Elétricas do Pará S/A)

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências)

setembro, 1997

set 23 LEI Nº 010/1997, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (Modifica os dispositivos da Lei Complementar 003, de 03.07.92)

set 16 LEI Nº 009/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Concede título de utilidade pública à Banda Camatense Euterpe e dá outras providências que especifica)

set 16 LEI Nº 008/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências)

set 16 LEI Nº 007/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Cria comenda de honra ao mérito de “Dr Gentil Bittencourt”)

julho, 1997

jul 24 LEI Nº 006/1997, DE 24 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de crédito especial com vista a criação do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Ministério)

jul 07 LEI Nº 005/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a preservação de e proteção de patrimônio histórico e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 004/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências)

jul 07 LEI Nº 003/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências)

abril, 1997

abr 06 LEI Nº 002/1997, DE 06 DE ABRIL DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida)

dezembro, 1994

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1256/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a política municipal do atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências)

novembro, 1994

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 1258/1994, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 (Cria e organiza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

maio, 1994

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 1255/1994, DE 25 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre regulação de artigo de Lei Orgânica)

setembro, 1993

set 09 LEI MUNICIPAL Nº 1250/1992, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências)

janeiro, 1993

jan 01 RESOLUÇÕES 1993

dezembro, 1992

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 1245/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a estrutura da Carreira de Magistério Público Municipal e cria estatuto próprio que especifica)

novembro, 1992

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 1242/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei que especifica e dá outras providências)

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 1241/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre concessão de benefício que especifica ao presidente e ex presidentes e dá outras providências)

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 1239/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre doação de terras de bem patrimonial do município de Cametá)

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 1238/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Altera redação de Inciso de Lei que especifica e dá outras providências)

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 1237/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Concede título de utilidade pública à rádio Tocantins LTDA e dá putras providências que especifica)

nov 09 LEI MUNICIPAL Nº 1236/1992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza concessão onerosa através de bens patrimoniais)

julho, 1992

jul 23 LEI MUNICIPAL Nº 1223/1992, DE 23 DE JULHO DE 1992 (Autoriza e verifica criação de cargos para secretarias municipais e dá outras providências)

jul 03 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1992, DE 03 DE JULHO DE 1992 (Institui o Conselho Municipal de Saúde)

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 1229/1992, DE 03 DE JULHO DE 1992 (Autoriza doação de título de utilidade pública ao grupo de escoteiros Vitória Régia de Cametá)

janeiro, 1992

jan 01 RESOLUÇÕES 1992

dezembro, 1991

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 1221/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria a Guarda Municipal de Cametá)

julho, 1991

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 1211/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Estabelece normas para a redivisão do município)

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 1209/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre alteração de dispotivo de Lei e dá outras providências)

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 1208/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre o estatuto dos funcionários publicos de Cametá)

jul 25 LEI MUNICIPAL Nº 1210/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Institui o código administrativo do município de Cametá)

março, 1991

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 1205/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Dispõe sobre o regime jurídico único sobre o plano de cargos dos funcionários da Prefeitura)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 1207/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Doa à Universidade Federal área imóvel)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 1206/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

dezembro, 1990

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 1201/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Institui o código tributário do município de Cametá)

fevereiro, 1989

fev 01 LEI MUNICIPAL Nº 1160/1989, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cametá e da outras Providências)

fevereiro, 1987

fev 18 LEI MUNICIPAL Nº 687/1987 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 (Altera denominação de cargo, revoga dispositivo de Leis anteriores e da outras providências)

dezembro, 1986

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 995/1986 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986 (A taxa de iluminação pública referida neste artigo será cobrada mensalmente, a partir de 1º de Janeiro de 1987, junto com a conta de cobrança de consumo de energia elétrica do consumidor, em percentuais da tarifa de iluminação, por classe e por faixa de consumo de conformidade com a tarifa anexa)

maio, 1984

maio 25 LEI MUNICIPAL Nº 820/1984 DE 25 DE MAIO DE 1984 (Autoriza o Prefeito Municipal a asssinar convênio com a Celpa para cobrança da taxa de iluminação Pública e dá outras providências)

junho, 1983

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 773/1983 DE 30 DE JUNHO DE 1983 (Determina o pagamento de subsídio mensal e vitaclício aos ex-prefeitos municipais de Cametá, pensão mensal e vitalícia ás viúvas dos ex-prefeitos e da outras providências)

março, 1980

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 601/1980 DE 27 DE MARÇO DE 1980 (Autoriza a criação de cargos de provimento efeito no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cametá; abre o Crédito Correspondente no valor CR$ 179.910,00, e dá outras providências)

junho, 1971

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 332/1971 DE 08 DE JUNHO DE 1971 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir Oficial em todo o Território do Município de Bandeira, o Brasão e o Hino de Cametá)

dezembro, 1969

dez 16 LEI MUNICIPAL Nº 264/1969, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969 (Institui Feriados Municipais)

dezembro, 1966

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 186/1966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966 (Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cametá o exercício de 1967)

agosto, 1961

ago 18 LEI MUNICIPAL Nº 118/1961, DE 18 DE AGOSTO DE 1961 (Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto)

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