Pages
- A Câmara
- DECRETOS
- Diário Oficial
- EDITAIS
- Galeria Lilás
- Mapa do Site
- O Município
- Ordem Cronológica de Pagamento
- Página Inicial
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda do Presidente
- Atividades Legislativas
- Atos Normativos
- Balancete Financeiro
- Balanço Anual
- Carta de Serviços ao Usuário
- Certidões
- Concursos Públicos e Processos Seletivos
- Convênios
- Convênios / Transferências Voluntárias
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Dados Abertos
- Despesas
- Despesas com Diárias e Passagens
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- Fiscal de Contrato
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Leis Municipais
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Licitações e Contratos
- Lista de Presença/Votações Nominais
- Ouvidoria
- Parecer Prévio e Julgamento de Contas
- Perguntas Frequentes
- Pesquisas de Satisfação dos Serviços
- Plano Estratégico
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Projetos e execução de obras públicas
- Radar Nacional de Transparência Pública
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Relatório Estatístico do e-SIC
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Serviços Online
- Sessões da Câmara
- Portal da Transparência PNTP
- Procuradoria da Mulher
- Requerimentos
- RESOLUÇÕES
Posts by category
- Category: Atividades Legislativas
- INDICAÇÃO Nº 002/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 DA VEREADORA MARIA WANDERLÉIA ASSUNÇÃO CAMARINHA
- REQUERIMENTOS 2024
- INDICAÇÃO Nº 001/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 DO VEREADOR BENEDITO SIQUEIRA NUNES
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 6º PERÍODO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIAS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina no âmbito do Município de Cametá os recolhimentos volumosos (poda de arvore e móveis), resíduos de construção civil, resíduos sólidos de saúde e resíduos industriais, conforme estabelecido no Art. 10 da Lei Complementar nº 370 de 11 de agosto de 2021 e dá outras providências)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 099/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Sessão Solene designada para o dia 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 449/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 (Denomina Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Manifestação Religiosa Tradicional “Bambaê do Rosário”, no Município de Cametá)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- VOTO DE APLAUSOS – VEREADORA MARIA WANDERLÉIA ASSUNÇÃO CAMARINHA
- VOTO DE APLAUSOS – VEREADOR WALDECY NUNES DOS SANTOS
- VOTO DE APLAUSOS – VEREADOR WALDECY NUNES DOS SANTOS
- VOTO DE APLAUSOS – VEREADOR WALDECY NUNES DOS SANTOS
- PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 448/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Vereador Raimundo Costa Dias, na Vila de Porto Grande, aprovado através da Lei Municipal Nº 205/2012, passando a denominar-se Praça São Tomé e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Mupi e dá outras providências)
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Socioeconômico do Baixo Tocantins – ADESBAT e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Diagnóstico Maria Clara de Aragão Barbosa, localizado na Travessa Benjamim Constant na sede do município de Cametá, passando a ser denominado Dra. Angélica Barra e dá outras providencias)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de endereço e localização do Poder Legislativo e dá outras providências)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da ponte na Vila de Porto Grande, Rio Ajará, que liga Porto Grande à Vila do Carmo e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Cametaense – GDLC, e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Cametá conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá providências)
- ATA DA 3ª TRIBUNA POPULAR, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Denomina Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação religiosa tradicional Bambaê do Rosário, no município de Cametá)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a permuta de lotes de terra que entre si fazem a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cametá, e dá outras providencias)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 2ª TRIBUNA POPULAR, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 117/2009, para reestruturar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências.)
- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição e Estrutura Organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMUTT; revogam-se as Leis nº 059/2005 e nº 075/2006; alteram-se as Leis nº 074/2006 e nº 312/2018 o Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores, conforme estabelecido nos termos do inciso x do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica da Família do Mupi, localizada no povoado de Mupi, no município de Cametá, passando a se chamar Unidade Básica da Família Dra. Angélica Barra e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 6º PERÍODO, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 5º PERÍODO, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 25 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.I.F. de Canarana na localidade de Canarana, para E.M.E.I.F. Sebastião Balieiro de Sena e dá outras providências)
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da E.M.E.I.F. Leonice de Leão, na localidade de Timbó na BR 422, no Município de Cametá passando a ser denominada Eduardo Nunes da Cruz e dá outras providências)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL ITINERANTE, REALIZADA NA VILA DE CURUÇAMBABA, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 07 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 15 de junho para Sessão Especial Itinerante e dá outras providências)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais da administração pública, direta e indireta dos Poderes Executivo e do Legislativo, em informar a população das despesas com o consumo e gastos mensais, de água e energia e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2023
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 25 DE MAIO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2023 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui a obrigatoriedade de informar a população sobre obras públicas interrompidas, paralisadas ou inconclusas no município de Cametá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Proibe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cametá, e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização de Reunião Solene fora do horário e local regimental e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a criação da Fundação Cultural Cametaense – FUNCULT e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para Sessão Especial e dá outras providências)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Denomina Logradouro Público como Rua Delegado André Albuquerque a atual Rua sem nome localizada no bairro Bonsucesso)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR, DE 03 DE MAIO DE 2023 (SEM PAUTA)
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E PARABÉNS – VEREADORA MARIA WANDERLÉIA ASSUNÇÃO CAMARINHA
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Programa de Ensino sobre História de Mulheres, como conteúdo transversal, em disciplinas curriculares das escolas municipais de Cametá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cametá a famílias de baixa renda, para fins de moradia de interesse social e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, do município de Cametá e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cametá, e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMETÁ-PA Nº 001/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Modifica o Parágrafo Único do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção do Quartel da Polícia Militar e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F Jovelino Canuto e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cametá, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2023)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 5º PERÍODO, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA, BIÊNIO 2023-2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS E HONRARIAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE PARA ESCOLHA DA NOVA MESA DIRETORA PARA O PERÍODO BIENAL 2023 A 2024, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal nº 392, de 02 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 6º da Lei nº 375, de 22 de setembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (SÚMULA: Acrescenta os dispositivos 24-A, 24-B Parágrafo Único, incisos I, e ll e o artigo 24-C, I e II, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal nº 074, de 10 de agosto de 2006, que estabeleceu a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Cametá e dá outras providências, afim de esclarecer a competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de horário da Sessão Ordinária designada para o dia 24 de novembro de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 002/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DO VEREADOR AMILTON TRINDADE ALHO
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da 2ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Frutuosa Gaia dos Reis e dá outras providências)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da 1ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Domingos Correa Baia e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Vila Torres, distrito de Cupijó, município de Cametá, denominada José Benedito dos Santos e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998)
- PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público Privada – PPP, cria seu comitê gestor e o fundo de garantia de parceria público-privada municipal)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7° da Lei Municipal nº 392, de 06 de janeiro de 2022 para ampliar a limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)
- PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda da Delegacia, situada no bairro Marambaia na sede deste município, denominada Alameda Dr. José Arinaldo Pantoja Assunção e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Cametá, revoga a Lei nº 115, de 30 de março de 2009, e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 4° PERÍODO, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1° PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento de Práticas Culturais e Populares da Amazônia e dá outras providências)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade pública a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 376, de 27 de setembro de 2021, a qual refere-se à criação dos componentes e define os parâmetros do município para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais de Cametá (CMDLGBTQIA+) e dá outras providências)
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Revoga a Resolução nº 005/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondências em cada domicílio e do município de Cametá e dá outras providências)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para sessão Especial Itinerante e dá outras providências)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Disciplina o sistema de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos, autoriza o poder executivo a conceder a exploração do serviço e dá outras providências.)
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR, DE 04 DE MAIO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Educacional Camutás” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui a meia-passagem para estudantes no município de Cametá nos termos do art. 130 e art. 150 da Lei Orgânica do município de Cametá e dá outras providências)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera a RESOLUÇÃO Nº 007, DE ABRIL DE 1991, Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá, para dar nova Redação ao Artigo 116, e acrescentar os Artigos 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E, 116-F, 116-G, 116-H, 116-I e dá outras providências)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 28 de abril para sessão Especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Diagnóstico, localizado na Travessa Benjamin Constant, nº 1721, Bairro Novo, para “Centro de Referência e Diagnóstico Dr. Reginaldo Pinto Rodrigues” e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Cametá como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências)
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR, DE 06 DE ABRIL DE 2022 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração no artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração no Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá (Resolução nº 7/91), texto base a última modificação realizada pela Resolução nº 001/2022, de 09 de fevereiro de 2022)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Cametá – GMC, revoga a Lei Municipal nº 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio e terreno da escola pública municipal Maria da Silva Nunes para atendimento de interesse público)
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana-REURB no município de Cametá-PA e dá outras providências)
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 10 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- INDICAÇÃO Nº 001/2022, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 DA VEREADORA MARIA WANDERLÉIA A. CAMARINHA
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da rua Treze de Maio, situada na sede deste município, passando a ser denominada Dr. Gerson dos Santos Peres e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da Avenida Deputado Euclides Figueiredo, situada na sede deste município, passando a ser denominada Avenida Deputado Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Vila de Carapajó e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para exercício de 2022)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (Acrescenta o § 4º no artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá (Resolução Nº 7/91), e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a reserva de um percentual mínimo de 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras e serviços pela administração direta e indireta do município de Cametá, para mulheres em situação de violência doméstica ou em vulnerabilidade social e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 3° PERÍODO, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (SEM PAUTA)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
- REQUERIMENTOS 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMNETO DO 2° PERÍODO, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município de Cametá-PA e dá outras providências)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos suplementar de segurança passiva de proteção do motor para todas embarcações)
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança da denominação da EMEF Nova Jerusalém localizada em Itamduba de Cima, Distrito de Curuçambaba, para EMEF José Maria Leão e dá outras providências)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de São João de Maracu, localizado em São João de Maracu, distrito de Curuçamba, para E.M.E.F professora Maria Germana Martins Gomes e dá outras providências)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 para o município de Cametá, estado do Pará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 322 de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação e preservação do mapará Ee dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara os desfiles das escolas de samba, realizados no carnaval, patrimônio cultural imaterial do município de Cametá/PA e dá outras providências)
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o calendário oficial do município de Cametá/PA, o dia municipal do mototaxista, dedicado a promoção de ações educativas e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 3ª TRIBUNA POPULAR DO 2º PERIODO, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 07 de outubro para Sessão Especial e dá outras providências)
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece de utilidade pública a associação da casa familiar rural de Cametá e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e dá outras providências)
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Fica instituído o dia municipal do profissional de contabilidade no calendário oficial do município de Cametá e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, contadores, e seus prepostos, nos órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos no Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo, através da secretaria municipal de cultura, turismo e desporto, a adquirir cota de patrocínio do Cametá Sport Club, e dá outras providências)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes e define os parâmetros do município para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 2ª TRIBUNA POPULAR DO 2º PERIODO, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNFED para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências)
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR DO 2º PERIODO, DE 04 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2° PERÍODO, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 22 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNDEF para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1° PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Denomina de Professor Ory Francês, o Porto Hidroviário localizado no Bairro de São Benedito, no município de Cametá e dá outras providencias)
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 DA VEREADORA MARIA WANDERLÉIA A. CAMARINHA
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a Associação dos Músicos Cametaenses – AMUSIC)
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS NO DIA 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para Centro Educacional Dr. Gerson dos Santos Peres e dá outras providências)
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR DO 1º PERIODO, DE 05 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui o calendário oficial do município de Cametá a campanha janeiro branco, dedicada à promoção de ações educativas da saúde mental e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2021, Crédito Especial e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 8° PERÍODO, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO, DE 03 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 7º PERÍODO, DE 23 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 22 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA SESSÃO ESPECIAL, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 1ª TRIBUNA POPULAR, DE 04 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 (Cria no âmbito da secretaria municipal de saúde de Cametá o Tele-agendamento e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
- CERTIDÃO DA ATA, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO 7º PERÍODO, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020
- REQUERIMENTOS 2020
- PROJETO DE LEI Nº 079/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a eleição direta para diretores e vice-diretores no contexto da gestão democrática das escolas públicas da rede municipal de ensino de Cametá)
- PROJETO DE LEI Nº 033/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 (Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 dias úteis e dá outras providências)
- REQUERIMENTOS 2019
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD 007/2023 (ADESÃO À ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO PARA 20L E EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE PARA 300ML, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL S10 E GAS GLP) POR MAIOR DESCONTOS SOBRE O PREÇO MÉDIO AO CONSUMIDOR DIVULGADO PELO SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP)
- CARTA CONVITE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 (AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA A PREVENÇÃO DE INCÊNDIO)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD 006/2023-CMC (ADESÃO À ATA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (TIPO MARMITEX), LANCHE E BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 05/2023 (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL COM CRIAÇÃO DE LAYOUTS E DEFINIÇÃO DE LINGUAGEM PARA O PÚBLICO ALVO, LINHA EDITORIAL PARA FEED E PLANEJAMENTO MENSAL DE PUBLICAÇÕES, ASSIM COMO CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EMERGENTES QUE POSSAM VIM A SURGIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 (Contratação de serviço de assessoria e consultoria contábil para a Câmara Municipal de Cametá)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2023 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD 003/2023 (REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADOS), TIPO SPLIT, DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES ENGLOBANDO DEDETIZAÇÃO, SANITIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 (KIT CARTEIRA TRADICIONAL EM COURO LEGÍTIMO COM O BRASÃO DA REPÚBLICA, CONTENDO 5 ITENS: UMA CARTEIRA TRADICIONAL EM COURO LEGITIMO, UM CHAVEIRO EM COURO LEGÍTIMO, UM BOTTON EM METAL, UM ADESIVO DE CARRO E UMA CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO PREENCHIDA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE E-SOCIAL, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISSÃO DA DCTF WEB; EMISSÃO DE GUIAS E RELATÓRIOS DARF, GPS)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD 001/2023 (Aquisição de material de expediente para atender a demanda da Câmara Municipal de Cametá)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023 (ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 (Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Câmara Municipal de Cametá/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2023-CMC (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL S10 E GAS GLP))
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023 (Contratação de empresa especializada na instalação de circuito de dados para acesso à internet via fibra óptica com taxa de transferência simétrica (dedicado) de 35 mbps, transporte de dados e implantação de infraestrutura de telecomunicações da Câmara Municipal de Cametá)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 (Contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação digital com criação de layouts e definição de linguagem para o público alvo, linha editorial para Feed e planejamento mensal de publicações, assim como criação e publicação de matérias emergentes que possam vim a surgir na Câmara Municipal de Cametá)
- CARTA CONVITE Nº CC.01/2023 – CMC (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INFORMÁTICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria e consultoria em transparência pública para a Câmara Municipal de Cametá)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (Contratação de empresa especializada na área de implementação de sistema de integração e otimização da folha de pagamento da Câmara Municipal de Cametá)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-06 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-006 (Contratação de empresa especializada em serviços de produção e publicidade televisiva e radiofônica, geração de filmagens, captura de imagens, edições de vídeos e texto para cobertura)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-005 (Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização em formato PDF, com recebimento e armazenamento em mídia digital)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-004 (Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene e limpeza)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-003-SRP (Fornecimento de gêneros alimentícios)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-002-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-001-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ.)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ.)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software integrado de gestão pública na área de contabilidade pública, orçamento, planejamento, compras, licitação, patrimônio, e a integração do sistema e-contas do TCM)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022 (Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria em licitação, no âmbito da administração pública)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2021-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULO E EMBARCAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E PUBLICIDADE TELEVISIVA E RADIOFÔNICA, GERAÇÃO DE FILMAGENS, CAPTURA DE IMAGENS, EDIÇÕES DE VÍDEOS E TEXTOS PARA COBERTURA DAS SESSÕES E OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO AMBIENTE INTERNO E EXTERNO PELA CÂMARA MUNICIPAL)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021-SRP (EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULO E EMBARCAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2021-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021 (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021 (LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATENDA OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2020-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2020 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ENUMERADOS NO ART. 13 DESTA LEI, DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020 (LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATENDA OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020 (CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E ATUAÇÃO COMO PREGOEIRO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO 06/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEÍCULO E EMBARCAÇÃO)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2019 (CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2019 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
- Category: Notícias
- Proclamação da República
- Dia dos Pais
- Dia das Mães – 12 de maio
- Ponto Facultativo
- Dia Internacional da Mulher
- Dia da Consciência Negra
- Câmara aprova criação do Distrito de Mupi
- Proclamação da República
- Nota de Repúdio
- Câmara Municipal de Cametá apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Eleição para a vice-presidência
- Abertura do 6º Período Ordinário
- Sessão Especial Itinerante
- Dia das Mães
- Dia do Trabalhador
- Suplente de Vereador toma posse na Câmara Municipal de Cametá
- Feliz Páscoa
- Dia Internacional da Mulher
- Câmara Municipal de Cametá da início ao 5º Período Legislativo no ano de 2023
- Câmara Municipal de Cametá é agraciada com Selo Diamante em Transparência Pública
- Câmara elege Nova Mesa Diretora
- Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 é aprovada na Câmara Municipal de Cametá
- Dia da Proclamação da República
- Atendimento Caminhão da CAIXA
- Dia do Professor
- Votos de Aplausos
- Peregrinação do Padroeiro no Poder Legislativo Municipal
- Peregrinação de N. Sra de Fátima
- Tribuna Popular
- Tribuna Popular
- Tribuna Popular
- Sessão Solene
- Lei Orçamentária Anual
- Primeiro Suplente de Vereador, João Batista Silva Nunes, toma Posse na Câmara Municipal de Cametá
- Vereadores Aprovam Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 de Cametá em Primeiro Turno
- 15 de Novembro dia da Proclamação da República
- Dia das Crianças
- Dia de Finados 02 de novembro
- Feliz dia do professor dia 15 de outubro
- SESSÃO ESPECIAL ITINERANTE
- Tribuna Popular
- Setembro Amarelo
- 07 de Setembro independência do Brasil
- Dia do Feirante 25 de agosto
- Dia do Psicológico
- VEREADORES APROVAM COM UNANIMIDADE PROJETO DE LEI Nº 11/2021
- Processo Administrativo
- Feliz dia dos pais
- Tribuna Popular
- Dia dos Namorados 12 de junho
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2015
- RESOLUÇÕES 2014
- RESOLUÇÕES 2013
- RESOLUÇÕES 2012
- RESOLUÇÕES 2011
- RESOLUÇÕES 2010
- RESOLUÇÕES 2009
- RESOLUÇÕES 2008
- RESOLUÇÕES 2007
- RESOLUÇÕES 2006
- RESOLUÇÕES 2005
- RESOLUÇÕES 2004
- RESOLUÇÕES 2003
- RESOLUÇÕES 2002
- RESOLUÇÕES 2001
- RESOLUÇÕES 1993
- RESOLUÇÕES 1992
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 451/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 450/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 447/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 446/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição e Estrutura Organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMUTT; revogam-se as Leis nº 059/2005 e nº 075/2006; alteram-se as Leis nº 074/2006 e nº 312/2018 do município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 445/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 444/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada Pela União Federal visando dar cumprimento ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
- LEI MUNICIPAL Nº 443/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a permuta de lotes de terra que entre si fazem a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cametá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 442/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 441/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 117/2009, para reestruturar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 440/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Acrescenta os Dispositivos 24-a, 24-b Parágrafo Único, Incisos, I, Ii e o Artigo 24-c, i e Ii, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal Nº 074, de 10 de Agosto de 2006, Que Estabeleceu a Reorganização, Restruturação e Funcionamento dos Órgãos da Prefeitura de Cametá e Dá Providencias, a Fim de Esclarecer a Competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município)
- LEI MUNICIPAL Nº 439/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.I.F. DE Canarana na localidade de Canarana, para E.M.E.I.F. Sebastião Balieiro de Sena e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 438/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da E.M.E.I.F. Leonice de Leão, na localidade de Timbó na BR-422, no município de Cametá, passando a ser denominada Eduardo Nunes da Cruz e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 437/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 436/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023 (Denomina logradouro público como Rua Delegado André Albuquerque a atual rua sem nome localizada no bairro Bom Sucesso)
- LEI MUNICIPAL Nº 435/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cametá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 434/2023, DE 04 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 433/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a criação da Fundação Cultural Cametaense – FUNCULT e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 432/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 431/2023, DE 17 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cametá à famílias de baixa renda, para fins de moradia de interesse social e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F. de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F. Jovelino Canuto e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais E Assexuais De Cametá (CMDLGBTQIA+) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 427/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda dos Bombeiros, situada no bairro Marambaia na sede deste município, denominada Alameda Sargento Benedito Osmarino Costa Ruiz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 426/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para construção do 32º Batalhão de Polícia Militar no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 424/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395-2022, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 002/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 422/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Vila Torres, Distrito de Cupijó, município de Cametá, denominada José Benedito dos Santos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 421/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada o art. 7º da Lei Municipal Nº 392, de 06 de Janeiro de 2022 para ampliar o limite para Abertura de Créditos Suplementares, por Remanejamento e Anulação de Despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 420/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada o art. 6º da Lei Nº 375, de 22 de Setembro de 2021 para ampliar o limite para Abertura de Créditos Suplementares, por Remanejamento e Anulação de Despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E – e revoga a Lei 016, de 06 de Maio de 1998)
- LEI MUNICIPAL Nº 417/2022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada – PPP, cria seu Comitê Gestor e o Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal)
- LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento de Práticas Culturais e Populares da Amazônia e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 413/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7° da Lei Municipal n° 392, de 06 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 412/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2022, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 411/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda da Delegacia, situada no Bairro Marambaia na Sede deste município, para Alameda Dr. José Arinaldo Pantoja Assunção e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Cível (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do município de Cametá, revoga a Lei nº 115, de 30 de março de 2009, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal Nº 376, de 27 de setembro de 2021, a qual refere-se à criação dos componentes e define parâmetros do município para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 408/2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 407/2022 DE 19 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 406/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da avenida deputado Euclides Figueiredo, situada na sede deste município, passando a ser denominada Avenida Deputado Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 405/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Vila de Carapajó e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 404/2022 DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Cametá como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 403/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022 (Declara e reconhece de utilidade pública o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Educacional Camutás” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 402/2022 DE 18 DE MAIO DE 2022 (Institui a meia passagem para estudantes no município de Cametá nos termos do Art. 130 e Art. 150 da Lei Orgânica do município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 401/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 400/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da “Guarda Municipal de Cametá – GMC”, revoga a Lei Municipal nº. 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 399/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Cametá-Pa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 398/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 397/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 396/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 395/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio e terreno da Escola Pública Municipal Maria da Silva Nunes para atendimento de interesse público)
- LEI MUNICIPAL Nº 394/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Estabelece a reserva de um percentual mínimo de 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras e serviços pela administração direta e indireta do município de Cametá, para mulheres em situação de violência doméstica ou em vulnerabilidade social e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 001/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 393/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 (Modifica o anexo único da Lei Nº. 391/2021, para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária a dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 390/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de regras gerais de empréstimo consignado em folha com instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil na forma em que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 389/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara os Desfiles das Escolas de Samba, realizados no Carnaval, patrimônio cultural imaterial do Município de Cametá-PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 388/2021 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 387/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 7º da lei Nº 364, de 30 de dezembro de 2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 385/2021 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 para o município de Cametá, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 386/2021 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração na redação dada ao art. 6º da lei Nº 351, de 16 de setembro de 2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 384/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de São João de Maracu, localizada em São João de Maracu, Distrito de Curuçamba, para E.M.E.F professora Maria Germana Martins Gomes e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 383/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no calendário oficial do município de Cametá/PA, o dia municipal do mototaxista, dedicado a promoção de ações educativas e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 382/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece de utilidade pública a associação da casa familiar rural de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 381/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Fica instituído o dia municipal do profissional de contabilidade no calendário oficial do município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 380/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, contadores, e seus prepostos, nos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos no município de Cametá, estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 379/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui no calendário oficial do município de Cametá a campanha janeiro branco, dedicada á promoção de ações educativas da saúde mental e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 378/2021 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 377/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o conselho municipal dos direitos do idoso – CMDI, a conferência municipal dos direitos da pessoa idosa e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 376/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes e define os parâmetros do município para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 374/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo, através sa secretaria municipal de cultura, turismo e desporto, a adquirir cota de patrocínio do Cametá sport Club, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 375/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 373/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Denominar de professor Ory Francês, o Porto hidroviário localizado no bairro de São Benedito, no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 372/2021 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 (Reconhece a associação dos músicos cametaense – AMUSIC, com entidade de utilidade pública municipal)
- LEI MUNICIPAL Nº 371/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNDEF para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 369/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamenta na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (institui no município de Cametá a taxa de serviço de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduo – TSLR, nos termos da lei federal Nº 14.026/202, que deu nova redação à lei federal Nº 11.445/2007, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 368/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- LEI MUNICIPAL Nº 367/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2021, crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 366/2020, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera e acrescenta dispositivos na lei municipal nº 315 de 07 dezembro de 2018 – código tributário municipal e suas alterações)
- LEI MUNICIPAL Nº 364/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 364/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 363/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 333/2019 – lei do orçamento anual do município de Cametá, do exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 362/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção, remoção, transporte e depósito em pátio, de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito em âmbito municipal, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 361/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 360/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 359/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria dotação orçamentária para o fundo municipal de cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em curso para referido fundo)
- LEI MUNICIPAL Nº 358/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra do município de Cametá para a associação povo da floresta)
- LEI MUNICIPAL Nº 357/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 356/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a homenagem póstuma ao Sr. Alberto Moia Mocbel de um busto em bronze a ser erigido na praça jardim dos artistas Dr. Vitor Tamer e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 355/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores e dá outra providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 354/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde fluvial – UBSF, para Ruy Demétrio Andrade e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 353/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F Furgêncio Wanzeler da localidade de Pacuí de cima, para E.M.E.F professora Dilcivane Viana Moia e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 352/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Pracuúba da localidade de São Sebastião, distrito de Torres, para E.M.E.F João Ferreira de Souza e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 365/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração e aproveitamento do açaí no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 350/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da semana da avaliação ortopédica da coluna vertebral, a ser realizada anualmente, na primeira semana do ano letivo, em estudantes do ensino fundamental da rede municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 349/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Declara patrimônio de natureza imaterial a abertura da pesca artesanal do Mapara no município de Cametá-Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 348/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Declara patrimônio cultural de natureza a tradição folclórica samba de cacete no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 347/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 45 da lei municipal Nº 065/2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 346/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F menino Jesus da localidade de Itabatiga médio, para EMEF José Rodrigues de Souza e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 344/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Cametá, o dia municipal do desbravador e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 342/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde, localizada no bairro da Marambaia no município de Cametá/PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 340/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde da aldeia (UBS ALDEIA) – situada à avenida Inácio Moura, município de Cametá/PA, para unidade básica de saúde Dr. Claudio Daniel Barbosa e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 339/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo poder executivo quanto à autorização para realização de acordos ou transações para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 345/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Institui o “setembro amarelo” de prevenção e combate ao suicídio, do município de Cametá e dá outras providências )
- LEI MUNICIPAL Nº 343/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde de cinturão verde, Cametá/PA, para unidade básica se saúde Abdon Francez Filho e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 341/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020 (Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o ensino de noções básicas dobre a Lei n. 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” nas escolas municipais de Cametá/PA adaptado de acordo com os anos/séries da referida modalidade de ensino, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 338/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cametá, conforme estabelecido nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 337/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre a lei que trata da proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, estabelece diretrizes para a sua consecução e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 336/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 (Revoga a lei municipal nº 1241, de 13 de novembro de 1992)
- LEI MUNICIPAL Nº 335/2020, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 (Reconhece associação de apoio e desenvolvimento social cametaense – ADESC como entidade filantrópica de utilidade pública e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 334/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020 (Altera dispositivos da lei complementar municipal nº 324, de 2 de maio de 2019 que “dispõe sobre organização e funcionamento do conselho municipal de saúde” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 333/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020)
- LEI MUNICIPAL Nº 332/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde sa vila curuçamba/Cametá, para unidade básica de saúde Guilherme Pires de assunção e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 331/2019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde do povoado de MUPI/Cametá-PA, para unidade básica de saúde Benedito Martins Cardoso e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 330/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Institui o título empresa amiga do jovem e do adolescente no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 329/2019, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobrea obrigatoriedade da administração municipal conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exames preventivos de câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 328/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade de pronto atendimento – UPA – município de Cametá, para unidade de pronto atendimento Dr. Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 327/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Reconhece a associação dos pescadores artesanais, aquicultores e trabalhadores extrativistas da Ilha Pacuí de Cametá APAATEP)
- LEI MUNICIPAL Nº 326/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar da localidade de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 325/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 324/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a organização e funcionamento do conselho municipal de saúde na forma do art. 145, P.U da lei orgânica do município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 323/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019 (Institui o conselho municipal de turismo, o fundo municipal de Turismo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 322/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a regulamentação e preservação do Mapara no município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 321/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação da escola municipal de saúde pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 320/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá para o exercício de 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 319/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a criação composição atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 317/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Habitação do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 316/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Altera a redação do inciso I e inclui o inciso X no artigo 3º da Lei Municipal N. 1.206/1991 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 314/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal em realizar testes clínicos e laboratoriais da água cujos reservatórios pertença e abasteça estabelecimentos da rede municipal de ensino público, creches, Postos de Saúde da Família (P.S.F.), Unidade Básica de Saúde (U.B.B.), Hospitais Públicos ou Filantrópicos, Centro de Referência de Assistência Social (C.R.A.S.) para constatação dos padrões de potabilidade e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 318/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação da unidade básica de saúde – UBS da vila de Juaba, para Nerina Garcia Pereira e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 315/2018 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO de Cametá, Estado do Pará, e adota outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 313/2018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 312/2018 DE 30 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira, e Remunerações – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 311/2018 DE 08 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 310/2018 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (Reconhece a Associaçõa de Pescadores Artesanais do Municipio de Cametá – APAMUC, como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 309/2018 DE 11 DE JANEIRO DE 2018 (Dispõe sobre a denominação das ruas e travessas do Conjunto Residencial denominado Cametá Park)
- LEI MUNICIPAL Nº 307/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá, estado do Pará, para o exercício de 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 308/2017, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018/2021 para o município de Cametá, estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 306/2017 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (Reconhece a Associação de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável de Ilha Cacoal – APADIC, como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 305/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr.Ângelo Custódio Corrêa, localizada na sede da Vila do Juaba, para Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professor Orvácio Gomes de Carvalho” e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 304/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a extinção da Assessoria de Comunicação vinculada ao Gabinete do Prefeito; e cria o departamento de comunição – DECOM, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 303/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Cria hipótese de isenção fiscak da Taxa de fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de estabelecimentos de que trata esta Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 302/2017 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 (Altera a lei municipal nº 296/2016, que “estima a receita e fixa a despesas do municpio de cametá para o exercicio 2017”; e a Lei Municipal Nº 292/2016, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017…”)
- LEI MUNICIPAL Nº 301/2017 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Reconhece a Associação Comunitária Beneficente do Baixo Tocantins – ASCOTINS como Entidade Civil Filantrópica de Utilidade Pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Cametá, para o exercício financeiro de 2018 e dás outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 299/2017 DE 26 DE JUNHO DE 2017 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2017, crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 298/2017 DE 18 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para elaboração e emissão da Carteira de Identificação Funcional aos Agentes de Trânsito efetivos do Município de Cametá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 297/2017 DE 07 DE ABRIL DE 2017 (Abre o orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2017, crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 296/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá para o exercício de 2017)
- LEI Nº 295/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DDA EMEF MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 294/2016, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA VILA DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 293/2016, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, IMPLANTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 292/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 291/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (ALTERA A LEI Nº 212 DE 21 DE MAIO DE 2012)
- LEI Nº 290/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (ALTERA A SEÇÃO IX – DA LICENÇA MATERNIDADE À GESTANTE E À ADOTANTE E PATERNIDADE)
- LEI Nº 289/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA E SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 288/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 287/2016, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CAMETÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 284/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 286/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA – SEMUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 285/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 283/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2016)
- LEI Nº 282/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SEDES, CLUBES, RESTAURANTES, BOATES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 282A/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 280/2015, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 (ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 065 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 279/2015, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ/PA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMETÁ-PARÁ)
- LEI Nº 274/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (CRIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMETÁ PARA O DECÊNIO 2015 A 2024)
- LEI Nº 276/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE QUATRO BOCAS, PARA EMEF PASTRO RAIMUNDO SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 270/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015 (CRIA O CARGO DE MERENDEIRA (O) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 278/2015, DE 12 DE MARÇO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EMEF SANTINHO COHEN, DA VILA DE CARAPAJÓ, PARA ROSILDO GONÇALVES POMPEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 269/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA AO SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARÁ)
- LEI Nº 268/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 261/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ-PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA)
- LEI Nº 267/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ)
- LEI Nº 266/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMETÁ – SMC)
- LEI Nº 265/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA Á MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ)
- LEI Nº 264/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA Á UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ – CAMPUS DO TOCANTINS)
- LEI Nº 263/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 262/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ-PA À MITRA DIOCESANA DE CAMETÁ – PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DAS ILHAS)
- LEI Nº 260/2014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014 (ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DOPARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP))
- LEI Nº 259/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 258/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 067, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 257/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE CAMETÁ ABDC)
- LEI Nº 256/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 212/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 250/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)
- LEI Nº 255/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 254/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA LEI Nº 169 DE 1º DE MARÇO DE 2011, CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 253/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 074 DE 10 DE AGOSTO DE 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 251/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E DENOMINAÇÃO, DE EMPLACAMENTO, NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E NUMERAÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 249/2013, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE – CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 248/2013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 (TORNA-SE OBRIGATÓRIO TODAS AS CRECHES DA REDE PÚBLICA E AS CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO, TEREM UM (A) TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM DURANTE TODO O DIA DENTRO DESSAS INSTITUIÇÕES)
- LEI MUNICIPAL Nº 246/2013, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 245/2013, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 244/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR)
- LEI MUNICIPAL Nº 243/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
- LEI MUNICIPAL Nº 242/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DA SUA PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIA EM VIGOR)
- LEI MUNICIPAL Nº 241/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO)
- LEI MUNICIPAL Nº 240/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A COBERTURA DE UMA QUADRA ESCOLAR NA ÁREA DA EMEF SANTA MARIA)
- LEI MUNICIPAL Nº 239/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO)
- LEI MUNICIPAL Nº 238/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DENOMINADO PROTETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 237/2013, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRIMEIRA RUA DA VILA TORRES, PARA AVENIDA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 236/2013, DE 26 DE JULHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORA ATIVIDADE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO)
- LEI Nº 235/2013, DE 13 DE JUNHO DE 2013 (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 230/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O GOVERNO, A CONTRATAR O PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL, DÍVIDAS COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO-INSS E COM O PASEP, E, AINDA COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS E AUTARQUIAS)
- LEI Nº 233/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (REGULAMENTA A TRANSMISSÃO DE CARGO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO E HIERARQUICAMENTE AOS DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA)
- LEI Nº 232/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS, CARRETAS E SIMILARES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ)
- LEI Nº 231/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 229/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 228/2013, DE 25 DE ABRIL DE 2013 (FIXA VALORES DE DIÁRIAS, AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 227/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO A TÍTULO ONEROSO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 226/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TITULO ONEROSO, DA RETRANSMISSÃO DO SINAL DE RÁDIO FUSÃO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 225/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO A TITULO ONEROSO, DE ÁREA URBANA ERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 224/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 223/2012, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 222/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA URBANA, DESTA CIDADE, ATUALMENTE CONHECIDA COMO “TRAVESSA MAX PARIJÓS II” PARA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 220/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DEFINE CRITÉRIOS PARA A NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 219/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE EF DA LOCALIDADE DE MAPIRAÍ DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 218/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 217/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE EEF DE MUTUACÁ DE BAIXO PARA EMEF PROFESSOR NELSON RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 216/2012, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, DEVIDO AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 215/2012, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL; DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 214/2012, DE 22 DE JUNHO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS REFERENTES A FATOS GERADORES VINCULADOS AOS EMPREENDIMENTOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CONFORME O QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 212/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A ADQUAÇÃO DA CARREIRA DA ÁREA DE MAGISTÉRIO E CRIAÇÃO UNIFICADA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
- LEI Nº 211/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE JURUBATUBA PARA EMEF PROFESSOR BENEDITO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 210/2012, DE 05 DE MAIO DE 2012 (ESTABELECE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS ACUMULADAS SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 209/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 208/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PINDOBAL MIRI, PARA EMEF PROFESSOR RAIMUNDO NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 207/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PACOVATUBA, PARA EMEF JADIELSON DE SOUZA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 206/2012, DE 13 DE ABRIL DE 2012 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2012, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 205/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DO PORTO GRANDE PARA VEREADORE RAIMUNDO COSTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 204/2012, DE 29 DE MARÇO DE 2012 (ESTABELECE A ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2012)
- LEI Nº 203/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE UM MOMENTO PARA HOMENAGEAR JESUS CRISTO MISERICORDIOSO)
- LEI Nº 202/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FAZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 074/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 201/2012, DE 28 DE MARÇO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE FAZENDA PARA EMEF DEMÓSTENES RANIERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 200/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 199/2012, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 198/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 197/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 196/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO INSDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMAN DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 195/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação e aplicação do adicional de risco de vida, devido aos Agentes Municipais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito – DMUT e dá outras providências)
- LEI Nº 194/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 082, de 21 de maio de 2007 que trata da instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido fundo, para adequar o numero de seus membros aos termos da lei 11.494, de 20 de junho de 2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 193/2011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará em Ajaraí como Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria de Ajaraí e dá outras providências)
- LEI Nº 191/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de doação a titulo oneroso de área urbana pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para funs de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Pará – Campus Cametá – e dá outras providências)
- LEI Nº 190/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade Escolar de Ensino Maria Eduarda Goudinho localizada na Comunidade de Catalão, para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria de Catalão e dá outras providências)
- LEI Nº 189/2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de transito no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI Nº 188/2011, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro da Nova Cametá e dá outras providências)
- LEI Nº 187/2011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 (Abre no orçamento geral do Município de Cametá Exercício de 2011, crédito especial e dá outras providências)
- LEI Nº 186/2011, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, crescenta dispositivo na Lei Municipal 165/2011 e dá outras providências)
- LEI Nº 185/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobe a denominação da unidade escolar da localidade de Tamanduá Costa para Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Porfírio Valente e dá outras providências)
- LEI Nº 184/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 183/2011, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará na Vila de Porto Grande como Escola Municipal de Ensino Fundamental São Tomé e dá outras providências)
- LEI Nº 182/2011, DE 16 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a mudança de nome da rua Sororoca para Rua Sant’ana e dá outras providências)
- LEI Nº 180/2011, DE 16 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Travessa da Olaria, localizada no Bairro da Matinha, no perímetro da Rua Paulo Nogueira, asté o final no Bairro da Cidade Nova, para travessa Vereador Alvim Ferreira da Silva e dá outras providências)
- LEI Nº 179/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Educação Infantil Próinfância tipo “B” na Sede do Município para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Regina Assunção e dá outras providências)
- LEI Nº 178/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a Substituição do nome do bairro de Baixa Verde para Bairro de Nova Esperança e dá outras providências)
- LEI Nº 177/2011, DE 25 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no bairro da Baixa Verde (Aricurá) para Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Nazaré e dá outras providências)
- LEI Nº 176/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino fundamental do Rio Joroca Grande, localizada no Rio Joroca Grande, Distrito de Janua Coeli em fase de conclusão para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raimunda Pontes e dá outras providências)
- LEI Nº 175/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Cria o Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico Instituindo a Atuação e o Poder de Polícia Administrativa da Secretária Municipal de Terras, Transporte e Obras, regulamenta a Lei Municipal 1.210/91 e dá outras providências)
- LEI Nº 174/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos ma Lei Municipal de 157 de 07 de julho de 2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 173/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos da Lei Municipal 082 de 21 de maio de 2007 e dá outras providências)
- LEI Nº 172/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da nova unidade escolar de ensino fundamental da localidade de Pacajá e dá outras providências)
- LEI Nº 171/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2011)
- LEI Nº 170/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar de ensino localizada na Comunidade de Irapá, para escola municipal de ensino fundamental Professora Renê da Silva Souza e dá outras providências)
- LEI Nº 169/2011, DE 01 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências)
- LEI Nº 168/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Doação de Imóvel e dá outras providências)
- LEI Nº 167/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 074 de 10 de agosto de 2006 e dá outras providências)
- LEI Nº 166/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego alheio, controle e combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI Nº 165/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira E Remuneração do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE)
- LEI Nº 164/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a opção do Município de Cametá pelo regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo Art. 97 do Ato das Disposições Constituicionais, introduzido pela Emenda Constitucional nº. 62/2009, e dá outras providências)
- LEI Nº 163-A/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM JURUATÉ DE EMEF PROFESSORA CLARA OLINDA MACHADO PARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 163/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR NA LOCALIDADE DE BELOS PRAZERES PARA EMEF PROFESSORA RAIMUNDA MACIEL DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 162/2010, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 160/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DA LOCALIDADE DE PONTA DO GAVIÃO, DISTRITO DE TORRES, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAUDELINO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 159/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 158/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PARURU DE JANUACOELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 157/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 156/2010, DE 07 DE JULHO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 154/2010, DE 04 DE JUNHO DE 2010 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OS CARGOS QUE ESPECIFICA COM ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 067/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 153/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2010, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 152/2010, DE 20 DE MAIO DE 2010 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2010, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 151/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PORTO GRANDE, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EMEF PROFESSORA ELIZETE CRUZ DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 152A/2010, DE 11 DE JANEIRO DE 2010 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGALHÃES BARATA NA VILA DE CURUÇAMBABA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR OSMAR BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar que se localizará na vila do Carmo com escola municipal de ensino fundamental divino Espirito Santo e dá outras providências)
- LEI Nº 149/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 112, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 148/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 (INSTITUI A ATUAÇÃO E O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NAS COORDENADORIAS DE CONTROLE E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 146/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA UNIDADE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ILHA ITAUNA DE CIMA PARA EMEF VIRGEM MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 145/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 144/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 143/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE CALIÇADO, PARA, EMEF DEOCLÉCIO FILGUEIRA DA PONTE)
- LEI Nº 141/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA EM MARINTEUA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINNO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 140/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES E USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 139/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE PITIÚ NA LOCALIDADE DE ILHA PITIÚ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 138/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 137/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A CELEBRAR TERMOS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS A FAMILIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 136/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 135/2009, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE VACARIA, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA CORDEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 134/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE CAPITEUA DO CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 133/2009, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AV. PERIMETRAL LOCALIZADA NO BAIRRO DA MATINHA PARA AV. AYRTON SENNA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 132/2009, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINOFUNDAMENTAL DA LOCALIDADE DE ILHA COROA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 131/2009, DE 20 DE AGOSTO DE 2009 (DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
- LEI Nº 130/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFª DINORÁ TAVARES GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 129/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO DA LOCALIDADE DE OVÍDIO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 128/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CONTRA-MARÉ/DISTRITO DE JUANUA COELI PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANACLETO GONÇALVES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 127/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA VILA TORRES DO CUPIJÓ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF. JÚLIO DANIEL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 126/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS A LEI 065, DE 24 DE JANEIRO DE 2006)
- LEI Nº 125/2009, DE 29 DE JUNHO DE 2009 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2010)
- LEI Nº 124/2009, DE 23 DE JUNHO DE 2009 (DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 032/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 123/2009, DE 22 DE JUNHO DE 2009 (DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNOSTICO DE CAMETÁ, LOCALIZADO NA TV. BENJAMIM CONSTANT, PARA CENTRO DIAGNOSTICO MARIA CLARA DE ARAGÃO BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 122/2009, DE 17 DE JUNHO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 121/2009, DE 28 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 120/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
- LEI Nº 119/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009, CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 118/2009, DE 22 DE MAIO DE 2009 (ABRE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CAMETÁ, EXERCÍCIO DE 2009 O CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 116/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Fixa os valores para a concessão de “diárias” ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI Nº 117/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de dispositivos à Lei 074 de 10 de agosto de 2006 e criação da secretaria municipal de planejamento e gestão)
- LEI Nº 115/2009, DE 30 DE MARÇO DE 2009 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI Nº 114-A/2009, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 (Estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2009)
- LEI MUNICIPAL Nº 113/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre crédito suplementar no orçamento vigenmte deste município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 112/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe Sobre a Regulamentação do Título VI, Capítulo III – Proteção Ambiental, Artigos 173 a 182 da Lei Orgânica Municipal, estabelece normas para a criação, instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, revoga a Lei Municipal Nº 009-A/2001 de 23.06.01 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 111/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre o Orçamento Geral do Município de Cametá Exercício de 2008, Crédito Especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 110/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Concede Título de Utilidade Pública à Colônia De Pescadores Z-16 de Cametá)
- LEI Nº 113/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 109/2008, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e Institui o Conselho-Gestor do FHIS)
- LEI MUNICIPAL Nº 108/2008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 (Fixa o Subsídio Mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para o Quadriênio 2009-2012, a Iniciar-se-á em 1º de Janeiro de 2009)
- LEI MUNICIPAL Nº 107/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008 (LDO 2009 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009)
- LEI MUNICIPAL Nº 106/2008, DE 20 DE JUNHO DE 2008 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar no Bairro de São Pedro, para EMEF Profª Francisca Arnaud de Pina e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 105/2008, DE 28 DE MAIO DE 2008 (Dispõe Sobre Reajuste de Vencimento dos Profissionais do Magistério e Alteração de Dispositivos da Lei Municipal Nº 066 de 24 de Janeiro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 104/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 (Com fundamento no art. 37, X da Consituição Federal, estabelece a atualização anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2008)
- LEI MUNICIPAL Nº 103/2008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 (Com fundamento no art. 37, X da Consituição Federal, estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2008)
- LEI MUNICIPAL Nº 101/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe ao Poder Executivo a denominação da via pública do Bairro Nova Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 100/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 (Poder Executivo Municipal a Proceder a Revogação da Doação de Bem Imóvel Sub-Utilizado Pela União)
- LEI MUNICIPAL Nº 099/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste muncípio e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 098/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Paruru de Cima para EMEF Romão Américo Filho e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 097/2007, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 096/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Mendarucu Médio para EMEF Ivens Rodrigues Ferreira da Costa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 095/2007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bem Imóvel a Secretaria Executiva de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 094/2007, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Praticaia para EMEF Menino Deus de Praticaia e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 093/2007, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Criação Regulamentação dos Cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias no Trânsito da Secretaria Municipal de Saúde de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 092/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da semana municipal de educação e conscientização para o trânsito no municipio de Cametá-SEMUTRAN)
- LEI MUNICIPAL Nº 091/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Bituba para EMEF Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 090/2007, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Tetém para EMEF Profº Jacinto Garcia e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 089/2007, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Jutuba para EMEF Sofrelino Garcia Duarte e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 088/2007, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 (Institui Junto Ao Departamento Municipal de Trânsito- DEMUT, o Conselho Municipal de Trânsito-CMT, Órgão de Controle e Fiscalização e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 086/2007, DE 19 DE JUNHO DE 2007 (Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 085/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Escolar de Guajará de Cima Como EMEF Raimundo Corrêa Cruz e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 084/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação do jardim dos artistas, nesta cidade, que passará a ser jardim dos artistas dr. Victor Tamer e de um busto em bronze do homenageado a ser erigido no mesmo local e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 083/2007, DE 25 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre o exame de vista de aluno na rede municipal de ensino e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 082/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe Sobre a Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Fundo)
- LEI MUNICIPAL Nº 081/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental do Bairro Novo para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Noemia da Silva Martins e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 080/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Mendaruçu de Cima para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santíssima Trindade e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 079/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta Crédito- Recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operações coletivas, nos termos da Resolução 460/2004 (Conselho Curador do FGTS) e instruções normativas do Ministério das Cidades)
- LEI MUNICIPAL Nº 078/2007, DE 01 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a realizar parcelamento de débitos de natureza tributária, PASEP – Exercícios 2001 a 2004, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências)
- LEI ORGÂNICA
- LEI MUNICIPAL Nº 077/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2007)
- LEI MUNICIPAL Nº 077-B/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Aut. o Reajuste de 16,67% aos Servidores Integrantes do Grupo Ocup de Nível Elementar Alterando os anexos)
- LEI MUNICIPAL Nº 077-A/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Aut. o Reaj. de 5,13% aos Profissionais do Magistério Publico Alterando os Artigos 21,33,37,38,39, 47 e Anexos “I” e “II” da Lei Municipal 066 de 24 de Janeiro de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 076/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 059-2005 de 15 de Setembro para Conferir ao DMUT – Regime Juridico Autarquio e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 074/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Estabelece a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da PMC e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 072/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006 (Dispõe Sobre a Denominação da Und. Escolar de Ensino Fundamental para E.M.E.F Raimundo Inácio Ferreira e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 071/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe Sobre a Denominação da Und. Escolar da Localidade de Itapocú para E.M.E.F Profª Maria Pimenta do Espirito Santo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 070/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a denominação da Und. Escolar que está em construção na Trav. D. Pedro I, bairro matinha, para escola municipal de E.M.E.F Profª Mª Nadir Filgueira Valente)
- LEI MUNICIPAL Nº 069/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a denominação da Und. Escolar de Paruru de baixo para escola municipal de Ens. Fund. Profª Ventina Lopes Pompeu da Silva e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 068-A/2006, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 (Com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, estabelece a atualização anual dos subsídios dos Vereadores para o exercício de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 065/2006 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 068/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre a alteração da Lei Mun. N° 032-2002 que trata da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe Sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Quadro de Pessoal da PMC Exceto os de Carreira Especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 066/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 065/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do municíipio de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 063/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de Porto Grande neste Município que passará a ser E.M.E.F Izabel Fernandes dos Santos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 062/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de Cacoal neste Município que passará a ser E.M.E.F Professor Francelino de Freitas e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 061/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o lançamento de uma Campanha Anti-drogas durante as principais eventos no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 060/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Desfile Civil no dia 07 de setembro no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 059/2005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 (Institui o Departamento Municipal de Trânsito DMUT Entidade Executiva de Trânsito no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 058/2005, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 (Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Trânsito do Município, DMUT bem como a firmar convênios e delegar suas competências e outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 057/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei orçamentária de 2006)
- LEI MUNICIPAL Nº 056/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 (Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – Fomento Agrícola e Extensão Rural)
- LEI MUNICIPAL Nº 055/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 (Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Cria o Conselho Consultivo de Controle Interno e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 053/2004, DE 03 DE SETEMBRO DE 2004 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período quadrienal a ter início em 1° de Janeiro de 2005 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 052/2004, DE 08 DE JULHO DE 2004 (LDO 2005 – Dispõe sobre as Diretrizes para as Metas e as prioridades da Administração Pública do Município de Cametá, Estado do Pará, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento programa para o exercício financeiro de 2005)
- LEI MUNICIPAL Nº 051/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Programa do Município do corrente exercício financeiro de 2003 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 050/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano à Comunidade de São Benedito e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 049/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Doação de um Casco de Madeira Tipo Lancha pertencente ao patrimônio da PMC, considerando inservível ao serviço público, à EMATER/PA – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 048/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo assinar Convênios em nome do Município, com Associações Produtivas Rurais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 047/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênios, em nome do Município, com a Pastoral da Criança e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 046/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal N° 037-2003 de 06.06.03 que Criou o Distrito de Porto Grande e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 044/2003, DE 23 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Cametá, Estado do Pará, de 2004 elaborada pela comissão permanente de finanças)
- LEI MUNICIPAL Nº 043/2003, DE 10 DE JULHO DE 2003 (Dispõe sobre Proibição do Corte de Fornecimento de Água e Luz as sextas-feiras, sábados, domingos, véspera e dia de feriado, no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 042/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Institui o Conselho Municipal dos Idosos no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 041/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a utilização das cores oficiais do Município na Pintura dos Prédios Públicos Municipais de Cametá e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 040/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores leves e pesados maquinas e embarcações da frota do Poder Público Municipal e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 039/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Para-Raios em Creches Escola Hospitais e Postos de Saúde Municipais e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 038/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Torres do Cupijó e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 037/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Porto Grande e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 036/2003, DE 13 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre o Cadastro de Funcionários Públicos Municipais, Doadores Voluntários de sangue e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 035-B/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Atualiza os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 035-A/2003, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003 (Atualiza o subsídio dos componenetes da Mesa Diretora e demais vereadores da Câmara Municipal de Cametá e dá ouras providências )
- LEI MUNICIPAL Nº 033/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera dispositivos da Lei N° 031 – 1999 Código Tributário do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 035/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a criação da Escola de Musica Sátiro de Melo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 034/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Trabalho e Renda, Banco do Povo CAÁ-MUTÁ)
- LEI MUNICIPAL Nº 031/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a organização administrativa da Sec. Municipal de Meio Ambiente, Cria e extingue cargos no Quadro Funcional; abre crédito correspondente no orçamento em vigor e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 032/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui a contribuição para Iluminação Pública no Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 033/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Altera dispositivos da Lei N° 031 – 1999 Código Tributário do Município de Cametá e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 029/2002, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a Abertura de Créd. Esp. no Orçamento Vigente do Município, em Favor da Câmara Mun. de Cametá, no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) com anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 028/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre o Cadastro e Licenciamento de Motociclos utilizados no serviço de Transporte Individual de Passageiros, Habilitação de Consutores e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 027/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre a Denominação de Boulevard Romeu Peres a Passarela do Cais Localizada as Margens do Rio Tocantins em frente a Cidade de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 026/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Institui a Semana de Defesa, Proteção e Valorização da Vida e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 025/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002 (Autoriza o Executivo Municipal a Implantar nas Creches e Escolas da Rede Pública, o Programa Respire Bem e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 024/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002 (Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Cria o Fundo Pecuniário Correspondente e dá outras providências)
- LEI Nº 021/2001, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera a redação dos arts. 2º, 8º e 9º da Lei Municipal nº 1.205 de 27/03/1991 que institui o Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cametá; Dispõe sobre a extinção e sobre a criação de cargos no quadro funcional; fixa o salário base dos cargos criados e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 018/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação do nome da unidade Escolar do Bom Jardim e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 017/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação do nome da Unidade Escolar do Povoado de Maú e dá outras providências)
- LEI Nº 020/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Cametá, para o período de 2002 a 2005)
- LEI Nº 019/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Estabelece que o tema “Introdução a Cidadania” como parte dos CCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) instituído pelo MEC, faça parte dos conteúdos programáticos nos P.P.P (Projeto Politico Pedagógico) da Escolas Municipais e dá outras providências)
- LEI Nº 016/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dá a atual Praça do Trevo a denominação de Praça da Bíblia e dá outras providências)
- LEI Nº 015/2001, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Cuxipiarí como: “Escola Municipal de Ensino Fundamental Juvenal Viana Teles” e dá outras providências)
- LEI Nº 014/2001, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001 (LDO 2002 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências)
- LEI Nº 013/2001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 (Altera dispositivos da Lei nº 012/2001 que dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Renda Minima)
- LEI MUNICIPAL Nº 012/2001, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 011/2001, DE 03 DE JULHO DE 2001 (Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha, a escola localizada no bairro da Cidade Nova Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 010/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal AntiDrogas, deste município e dá outras providencias; do respectivo Fundo e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 009/2001, DE 23 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a Politica de Meio Ambiente no municipio de Cametá e dá outras providencias)
- LEI MUNICIPAL Nº 008/2001, DE 01 DE MAIO DE 2001 (Dá nova denominação ao atual Estádio Getúlio Vargas)
- LEI MUNICIPAL Nº 007/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 024 – 1998 que institui verba de manutenção para residência do Prefeito)
- LEI MUNICIPAL Nº 006/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais)
- LEI MUNICIPAL Nº 005/2001, DE 30 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 003/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Cametá – CMRDS)
- LEI MUNICIPAL Nº 002/2001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito, Vereadores e Servidores dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Cametá, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 001/2001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2001 (Fixa o subsidio dos membros da Mesa Diretora e dos demais vereadores da CMC e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 004/2001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001 (Institui o Código de Saúde Pública e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica do Município de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 045/2000, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 (Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município)
- LEI MUNICIPAL Nº 040/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE)
- LEI MUNICIPAL Nº 039/2000, DE 31 DE AGOSTO DE 2000 (Estabelece pré-requisito para o provimento das funções gratificadas que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 037/2000, DE 05 DE MAIO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir a Fundação Hospital Municipal Romeu Peres de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 036/2000, DE 05 DE MAIO DE 2000 (Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT)
- LEI MUNICIPAL Nº 035/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Autoriza Poder Executivo a celebrar convênio com tipo de empresa que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 034/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre abertura e crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 033/2000, DE 06 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre criação e especificação de gratificações de cargos comissionados na Secretaria Municipal de Educação)
- LEI MUNICIPAL Nº 030/1999, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre atos de limpeza pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 028-A/1999, DE 01 DE SETEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000)
- LEI MUNICIPAL Nº 028/1999, DE 27 DE AGOSTO DE 1999 (Dispõe sobre revogação de Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 027/1999, DE 03 DE MAIO DE 1999 (Dispõe sobre comemoração do dia da consciência negra)
- LEI MUNICIPAL Nº 025/1998, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 024/1998, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre manutenção da residência do prefeito municipal)
- LEI MUNICIPAL Nº 023/1998, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 019/1998, DE 29 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 022/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre revogação de Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 021/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Altera Dispositivo de Lei que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 020/1998, DE 28 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre política de Assistência Social do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 018/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
- LEI MUNICIPAL Nº 017/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Alimentação – CMAE)
- LEI MUNICIPAL Nº 016/1998, DE 06 DE MAIO DE 1998 (Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação – CME)
- LEI MUNICIPAL Nº 015/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre concessão salarial e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 014/1997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (Declara utilidade pública o Centro Comunitário São José)
- LEI MUNICIPAL Nº 013/1997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 (Reconhece a Associação Paraense de Pessoas Deficientes – A.P.P.D como entidade civil filantrópica e utilidade pública)
- LEI MUNICIPAL Nº 012/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a alienar ações das Centrais Elétricas do Pará S/A)
- LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências)
- LEI Nº 010/1997, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (Modifica os dispositivos da Lei Complementar 003, de 03.07.92)
- LEI Nº 009/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Concede título de utilidade pública à Banda Camatense Euterpe e dá outras providências que especifica)
- LEI Nº 008/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências)
- LEI Nº 007/1997, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (Cria comenda de honra ao mérito de “Dr Gentil Bittencourt”)
- LEI Nº 006/1997, DE 24 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre abertura de crédito especial com vista a criação do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Ministério)
- LEI Nº 005/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre a preservação de e proteção de patrimônio histórico e dá outras providências)
- LEI Nº 004/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências)
- LEI Nº 003/1997, DE 07 DE JULHO DE 1997 (Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências)
- LEI Nº 002/1997, DE 06 DE ABRIL DE 1997 (Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de dívida)
- LEI MUNICIPAL Nº 1256/1994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994 (Dispõe sobre a política municipal do atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1258/1994, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1994 (Cria e organiza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
- LEI MUNICIPAL Nº 1255/1994, DE 25 DE MAIO DE 1994 (Dispõe sobre regulação de artigo de Lei Orgânica)
- LEI MUNICIPAL Nº 1250/1992, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1245/1992, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a estrutura da Carreira de Magistério Público Municipal e cria estatuto próprio que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 1242/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1241/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre concessão de benefício que especifica ao presidente e ex presidentes e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1239/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre doação de terras de bem patrimonial do município de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1238/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Altera redação de Inciso de Lei que especifica e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1237/1992, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1992 (Concede título de utilidade pública à rádio Tocantins LTDA e dá putras providências que especifica)
- LEI MUNICIPAL Nº 1236/1992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992 (Autoriza concessão onerosa através de bens patrimoniais)
- LEI MUNICIPAL Nº 1223/1992, DE 23 DE JULHO DE 1992 (Autoriza e verifica criação de cargos para secretarias municipais e dá outras providências)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1992, DE 03 DE JULHO DE 1992 (Institui o Conselho Municipal de Saúde)
- LEI MUNICIPAL Nº 1229/1992, DE 03 DE JULHO DE 1992 (Autoriza doação de título de utilidade pública ao grupo de escoteiros Vitória Régia de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1221/1991, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991 (Cria a Guarda Municipal de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1211/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Estabelece normas para a redivisão do município)
- LEI MUNICIPAL Nº 1209/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre alteração de dispotivo de Lei e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1208/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre o estatuto dos funcionários publicos de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1210/1991, DE 25 DE JULHO DE 1991 (Institui o código administrativo do município de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1205/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Dispõe sobre o regime jurídico único sobre o plano de cargos dos funcionários da Prefeitura)
- LEI MUNICIPAL Nº 1207/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Doa à Universidade Federal área imóvel)
- LEI MUNICIPAL Nº 1206/1991, DE 27 DE MARÇO DE 1991 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1201/1990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Institui o código tributário do município de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 1160/1989, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989 (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cametá e da outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 687/1987 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1987 (Altera denominação de cargo, revoga dispositivo de Leis anteriores e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 995/1986 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986 (A taxa de iluminação pública referida neste artigo será cobrada mensalmente, a partir de 1º de Janeiro de 1987, junto com a conta de cobrança de consumo de energia elétrica do consumidor, em percentuais da tarifa de iluminação, por classe e por faixa de consumo de conformidade com a tarifa anexa)
- LEI MUNICIPAL Nº 820/1984 DE 25 DE MAIO DE 1984 (Autoriza o Prefeito Municipal a asssinar convênio com a Celpa para cobrança da taxa de iluminação Pública e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 773/1983 DE 30 DE JUNHO DE 1983 (Determina o pagamento de subsídio mensal e vitaclício aos ex-prefeitos municipais de Cametá, pensão mensal e vitalícia ás viúvas dos ex-prefeitos e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 601/1980 DE 27 DE MARÇO DE 1980 (Autoriza a criação de cargos de provimento efeito no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cametá; abre o Crédito Correspondente no valor CR$ 179.910,00, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 332/1971 DE 08 DE JUNHO DE 1971 (Autoriza o Poder Executivo a Instituir Oficial em todo o Território do Município de Bandeira, o Brasão e o Hino de Cametá)
- LEI MUNICIPAL Nº 264/1969, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969 (Institui Feriados Municipais)
- LEI MUNICIPAL Nº 186/1966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966 (Orça a receita e fixa a despesa do Município de Cametá o exercício de 1967)
- LEI MUNICIPAL Nº 118/1961, DE 18 DE AGOSTO DE 1961 (Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto)
- Category: Portarias
- Category: Resoluções
- Category: TV Câmara
- Category: Vereadores
