LEI Nº 191/2011, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de doação a titulo oneroso de área urbana pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para funs de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência, e Tecnologia do Pará – Campus Cametá – e dá outras providências)
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