LEI COMPLEMENTAR Nº 370/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 (institui no município de Cametá a taxa de serviço de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduo – TSLR, nos termos da lei federal Nº 14.026/202, que deu nova redação à lei federal Nº 11.445/2007, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.