LEI MUNICIPAL Nº 304/2017 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre a extinção da Assessoria de Comunicação vinculada ao Gabinete do Prefeito; e cria o departamento de comunição – DECOM, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cametá e dá outras providências)
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