RESOLUÇÕES 2020

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Novembro

  • Resolução Nº 006/2020: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores, conforme estabelecido nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências

Junho

  • Resolução Nº 005/2020: Dispõe sobre a Criação, a Estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Vereadores do Município de Cametá

Março

  • Resolução Nº 003/2020: Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do poder legislativo municipal, cria normas procedimentos e dá outras providências

Fevereiro

  • Resolução Nº 001/2020: Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 05 de março ara Sessão Especial e dá outras providências
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