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Projetos de Lei
Projetos de Lei
dezembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina no âmbito do Município de Cametá os recolhimentos volumosos (poda de arvore e móveis), resíduos de construção civil, resíduos sólidos de saúde e resíduos industriais, conforme estabelecido no Art. 10 da Lei Complementar nº 370 de 11 de agosto de 2021 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 075/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 099/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Sessão Solene designada para o dia 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 074/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o adicional de periculosidade aos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Vereador Raimundo Costa Dias, na Vila de Porto Grande, aprovado através da Lei Municipal Nº 205/2012, passando a denominar-se Praça São Tomé e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Mupi e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 051/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Socioeconômico do Baixo Tocantins – ADESBAT e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 050/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Diagnóstico Maria Clara de Aragão Barbosa, localizado na Travessa Benjamim Constant na sede do município de Cametá, passando a ser denominado Dra. Angélica Barra e dá outras providencias)
outubro, 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança de endereço e localização do Poder Legislativo e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 041/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da ponte na Vila de Porto Grande, Rio Ajará, que liga Porto Grande à Vila do Carmo e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Cametaense – GDLC, e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Cametá conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Denomina Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação religiosa tradicional Bambaê do Rosário, no município de Cametá)
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a permuta de lotes de terra que entre si fazem a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cametá, e dá outras providencias)
agosto, 2023
PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, crédito especial e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 117/2009, para reestruturar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e dá outras providências.)
PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição e Estrutura Organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMUTT; revogam-se as Leis nº 059/2005 e nº 075/2006; alteram-se as Leis nº 074/2006 e nº 312/2018 o Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2023, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores, conforme estabelecido nos termos do inciso x do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica da Família do Mupi, localizada no povoado de Mupi, no município de Cametá, passando a se chamar Unidade Básica da Família Dra. Angélica Barra e dá outras providências)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.I.F. de Canarana na localidade de Canarana, para E.M.E.I.F. Sebastião Balieiro de Sena e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da denominação da E.M.E.I.F. Leonice de Leão, na localidade de Timbó na BR 422, no Município de Cametá passando a ser denominada Eduardo Nunes da Cruz e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 15 de junho para Sessão Especial Itinerante e dá outras providências)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais da administração pública, direta e indireta dos Poderes Executivo e do Legislativo, em informar a população das despesas com o consumo e gastos mensais, de água e energia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Institui a obrigatoriedade de informar a população sobre obras públicas interrompidas, paralisadas ou inconclusas no município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Proibe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cametá, e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a realização de Reunião Solene fora do horário e local regimental e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Autoriza a criação da Fundação Cultural Cametaense – FUNCULT e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para Sessão Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Denomina Logradouro Público como Rua Delegado André Albuquerque a atual Rua sem nome localizada no bairro Bonsucesso)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Cria o Programa de Ensino sobre História de Mulheres, como conteúdo transversal, em disciplinas curriculares das escolas municipais de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cametá a famílias de baixa renda, para fins de moradia de interesse social e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, do município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cametá, e dá outras providências)
março, 2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CAMETÁ-PA Nº 001/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023 (Modifica o Parágrafo Único do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção do Quartel da Polícia Militar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F Jovelino Canuto e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cametá, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal nº 392, de 02 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 6º da Lei nº 375, de 22 de setembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (SÚMULA: Acrescenta os dispositivos 24-A, 24-B Parágrafo Único, incisos I, e ll e o artigo 24-C, I e II, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal nº 074, de 10 de agosto de 2006, que estabeleceu a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Cametá e dá outras providências, afim de esclarecer a competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município)
novembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 064/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança de horário da Sessão Ordinária designada para o dia 24 de novembro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 062/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da 2ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Frutuosa Gaia dos Reis e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 061/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da 1ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Domingos Correa Baia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Vila Torres, distrito de Cupijó, município de Cametá, denominada José Benedito dos Santos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 053/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 052/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)
outubro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 047/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998)
PROJETO DE LEI Nº 046/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 045/2022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público Privada – PPP, cria seu comitê gestor e o fundo de garantia de parceria público-privada municipal)
setembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 041/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7° da Lei Municipal nº 392, de 06 de janeiro de 2022 para ampliar a limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 040/2022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
agosto, 2022
PROJETO DE LEI Nº 039/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda dos Bombeiros, situada no Bairro Marambaia na Sede deste Município, denominada Alameda Sargento Benedito Osmarino Costa Ruiz e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda da Delegacia, situada no bairro Marambaia na sede deste município, denominada Alameda Dr. José Arinaldo Pantoja Assunção e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2022, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Cametá, revoga a Lei nº 115, de 30 de março de 2009, e dá outras providências)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 036/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento de Práticas Culturais e Populares da Amazônia e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 031/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade pública a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 376, de 27 de setembro de 2021, a qual refere-se à criação dos componentes e define os parâmetros do município para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais de Cametá (CMDLGBTQIA+) e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Revoga a Resolução nº 005/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 022/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondências em cada domicílio e do município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para sessão Especial Itinerante e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 (Disciplina o sistema de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos, autoriza o poder executivo a conceder a exploração do serviço e dá outras providências.)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 021/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Declara e reconhece de Utilidade Pública o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Educacional Camutás” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Institui a meia-passagem para estudantes no município de Cametá nos termos do art. 130 e art. 150 da Lei Orgânica do município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera a RESOLUÇÃO Nº 007, DE ABRIL DE 1991, Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá, para dar nova Redação ao Artigo 116, e acrescentar os Artigos 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E, 116-F, 116-G, 116-H, 116-I e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 28 de abril para sessão Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Diagnóstico, localizado na Travessa Benjamin Constant, nº 1721, Bairro Novo, para “Centro de Referência e Diagnóstico Dr. Reginaldo Pinto Rodrigues” e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Cametá como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração no artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências)
março, 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração no Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá (Resolução nº 7/91), texto base a última modificação realizada pela Resolução nº 001/2022, de 09 de fevereiro de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Cametá – GMC, revoga a Lei Municipal nº 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio e terreno da escola pública municipal Maria da Silva Nunes para atendimento de interesse público)
PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana-REURB no município de Cametá-PA e dá outras providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da rua Treze de Maio, situada na sede deste município, passando a ser denominada Dr. Gerson dos Santos Peres e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre alterar a denominação da Avenida Deputado Euclides Figueiredo, situada na sede deste município, passando a ser denominada Avenida Deputado Haroldo Martins e Silva e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Vila de Carapajó e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 (Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (Acrescenta o § 4º no artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá (Resolução Nº 7/91), e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (Estabelece a reserva de um percentual mínimo de 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras e serviços pela administração direta e indireta do município de Cametá, para mulheres em situação de violência doméstica ou em vulnerabilidade social e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 042/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a política pública de Assistência Social do município de Cametá-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 040/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos suplementar de segurança passiva de proteção do motor para todas embarcações)
PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança da denominação da EMEF Nova Jerusalém localizada em Itamduba de Cima, Distrito de Curuçambaba, para EMEF José Maria Leão e dá outras providências)
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 038/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de São João de Maracu, localizado em São João de Maracu, distrito de Curuçamba, para E.M.E.F professora Maria Germana Martins Gomes e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 para o município de Cametá, estado do Pará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 037/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Altera a lei municipal nº 322 de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação e preservação do mapará Ee dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 036/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Declara os desfiles das escolas de samba, realizados no carnaval, patrimônio cultural imaterial do município de Cametá/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 035/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o calendário oficial do município de Cametá/PA, o dia municipal do mototaxista, dedicado a promoção de ações educativas e dá outras providências)
setembro, 2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 07 de outubro para Sessão Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 033/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Declara e reconhece de utilidade pública a associação da casa familiar rural de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 032/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Fica instituído o dia municipal do profissional de contabilidade no calendário oficial do município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o atendimento preferencial aos advogados, contadores, e seus prepostos, nos órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos no Município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (Autoriza o poder executivo, através da secretaria municipal de cultura, turismo e desporto, a adquirir cota de patrocínio do Cametá Sport Club, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria os componentes e define os parâmetros do município para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e dá outras providências)
agosto, 2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNFED para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências)
maio, 2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021 (Reconhece a Associação dos Músicos Cametaenses – AMUSIC)
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 06 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para Centro Educacional Dr. Gerson dos Santos Peres e dá outras providências)
fevereiro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (Institui o calendário oficial do município de Cametá a campanha janeiro branco, dedicada à promoção de ações educativas da saúde mental e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2021, Crédito Especial e dá outras providências)
