PROJETO DE LEI Nº 105/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina no âmbito do Município de Cametá os recolhimentos volumosos (poda de arvore e móveis), resíduos de construção civil, resíduos sólidos de saúde e resíduos industriais, conforme estabelecido no Art. 10 da Lei Complementar nº 370 de 11 de agosto de 2021 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.