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outubro, 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo Cametaense – GDLC, e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Cametá conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá providências)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 446/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição e Estrutura Organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMUTT; revogam-se as Leis nº 059/2005 e nº 075/2006; alteram-se as Leis nº 074/2006 e nº 312/2018 do município de Cametá, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 445/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Denomina Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a manifestação religiosa tradicional Bambaê do Rosário, no município de Cametá)
LEI MUNICIPAL Nº 444/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada Pela União Federal visando dar cumprimento ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
LEI MUNICIPAL Nº 443/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a permuta de lotes de terra que entre si fazem a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cametá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 442/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências)
Câmara Municipal de Cametá apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)