Autor Administrador
maio, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 082/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe Sobre a Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, bem como do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do referido Fundo)
LEI MUNICIPAL Nº 081/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental do Bairro Novo para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Noemia da Silva Martins e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 080/2007, DE 10 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a denominação da Unidade Escolar de Ensino Fundamental de Mendaruçu de Cima para Escola Municipal de Ensino Fundamental Santíssima Trindade e dá outras providências)
março, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 079/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver Ações e Aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta Crédito- Recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operações coletivas, nos termos da Resolução 460/2004 (Conselho Curador do FGTS) e instruções normativas do Ministério das Cidades)
LEI MUNICIPAL Nº 078/2007, DE 01 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a realizar parcelamento de débitos de natureza tributária, PASEP – Exercícios 2001 a 2004, junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências)
agosto, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 075/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 059-2005 de 15 de Setembro para Conferir ao DMUT – Regime Juridico Autarquio e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 074/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006 (Estabelece a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da PMC e dá outras providências)
