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março, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 425/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 424/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395-2022, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção do Quartel da Polícia Militar e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 395, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências)
VOTO DE APLAUSOS – VEREADOR IVAN TAVARES DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F Jovelino Canuto e dá outras providências)