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abril, 2011
LEI Nº 175/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Cria o Departamento de Fiscalização e Controle Urbanístico Instituindo a Atuação e o Poder de Polícia Administrativa da Secretária Municipal de Terras, Transporte e Obras, regulamenta a Lei Municipal 1.210/91 e dá outras providências)
LEI Nº 174/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos ma Lei Municipal de 157 de 07 de julho de 2010 e dá outras providências)
LEI Nº 173/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Acresce dispositivos da Lei Municipal 082 de 21 de maio de 2007 e dá outras providências)
LEI Nº 172/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da nova unidade escolar de ensino fundamental da localidade de Pacajá e dá outras providências)
LEI Nº 171/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Com fundamento no art. 37, X da Constituição Federal, estabelece a atualização anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2011)
LEI Nº 170/2011, DE 20 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a denominação da unidade escolar de ensino localizada na Comunidade de Irapá, para escola municipal de ensino fundamental Professora Renê da Silva Souza e dá outras providências)
fevereiro, 2011
LEI Nº 168/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Termo de Doação de Imóvel e dá outras providências)
LEI Nº 167/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal 074 de 10 de agosto de 2006 e dá outras providências)
LEI Nº 166/2011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego alheio, controle e combate à poluição sonora no âmbito do Município de Cametá e dá outras providências)
