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dezembro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 095/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal nº 392, de 02 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 094/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 6º da Lei nº 375, de 22 de setembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022)
PROJETO DE LEI Nº 091/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (SÚMULA: Acrescenta os dispositivos 24-A, 24-B Parágrafo Único, incisos I, e ll e o artigo 24-C, I e II, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal nº 074, de 10 de agosto de 2006, que estabeleceu a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Cametá e dá outras providências, afim de esclarecer a competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município)
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 419/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E – e revoga a Lei 016, de 06 de Maio de 1998)
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 é aprovada na Câmara Municipal de Cametá
