Autor CR2-admin7
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 362/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção, remoção, transporte e depósito em pátio, de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na lei federal 9.503/1997, aplicadas pelas autoridades de trânsito em âmbito municipal, disciplina a cobrança das taxas, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 361/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional de natureza especial no fundo municipal da criança e do adolescente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 360/2020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 359/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria dotação orçamentária para o fundo municipal de cultura e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento em curso para referido fundo)
LEI MUNICIPAL Nº 358/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terra do município de Cametá para a associação povo da floresta)
LEI MUNICIPAL Nº 357/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 356/2020, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a homenagem póstuma ao Sr. Alberto Moia Mocbel de um busto em bronze a ser erigido na praça jardim dos artistas Dr. Vitor Tamer e dá outras providências)
setembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 351/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 355/2020, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores e dá outra providências)
