Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 é aprovada na Câmara Municipal de Cametá

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Cametá, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 064/2022 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, o PL segue para a sanção do Prefeito Victor Cassiano. O Orçamento Geral do Município de Cametá para o próximo ano está estimado em R$ 542.686.581,25 (quinhentos e quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). A Lei Orçamentária Anual é um importante instrumento de planejamento de curto prazo que estima a receita e fixa a despesa do município, é elaborada pelo Poder Executivo de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário. Desta forma, o Poder Executivo Municipal tem a previsão dos recursos que serão gastos para o ano de 2023.