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abril, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 401/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 400/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da “Guarda Municipal de Cametá – GMC”, revoga a Lei Municipal nº. 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 399/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Cametá-Pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 398/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022 (Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 397/2022 DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº 396/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 28 de abril para sessão Especial e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022 (Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências)
