Apresentado na Sessão Ordinária dessa quarta-feira (15), o projeto de Lei nº 049/2021 do Executivo Municipal que dará origem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
O documento estima a receita e fixa a despesa no total de R$ 450.625.693,87 valor aproximadamente 58% maior que o do ano de 2021, discriminados nos demonstrativos e anexos do projeto conforme o Art. 5º da LRF/LC-101/2000, distribuído em: Receita Fiscal e Receita de Orçamento da Seguridade Social.
No Poder Legislativo, a LOA será publicada no Portal da Transparência, e nos meios de informações da Câmara Municipal de Cametá, distribuído entre os vereadores (a) e terá prazo para recebimento de emendas dos parlamentares, que poderão remanejar os recursos para áreas e programas prioritários, de acordo com as necessidades da população. Depois, passará por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e só então poderá ser discutida e votada em Plenário. A expectativa é que todo o processo seja finalizado até 22 de dezembro de 2021.
A LOA mensura os projetos e atividades do programa de governo e toma como base o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definida em setembro deste ano, e conta com artigos e capítulos que estimam a receita e fixa os gastos do município para o exercício do ano seguinte. Tanto a LDO quanto a LOA devem ser elaboradas anualmente.
