Autor Administrador
junho, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 040/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores leves e pesados maquinas e embarcações da frota do Poder Público Municipal e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 039/2003, DE 27 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Para-Raios em Creches Escola Hospitais e Postos de Saúde Municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 038/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Torres do Cupijó e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 037/2003, DE 26 DE JUNHO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do Distrito de Porto Grande e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 035/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a criação da Escola de Musica Sátiro de Melo e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 034/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui o Fundo Municipal de Solidariedade para Geração de Trabalho e Renda, Banco do Povo CAÁ-MUTÁ)
LEI MUNICIPAL Nº 031/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a organização administrativa da Sec. Municipal de Meio Ambiente, Cria e extingue cargos no Quadro Funcional; abre crédito correspondente no orçamento em vigor e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 032/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (Institui a contribuição para Iluminação Pública no Município de Cametá e dá outras providências)
