LEI MUNICIPAL Nº 049/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a Doação de um Casco de Madeira Tipo Lancha pertencente ao patrimônio da PMC, considerando inservível ao serviço público, à EMATER/PA – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará e dá outras providências)
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