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Indicações; Moções; Relatórios de Atividades dos Parlamentares; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Requerimentos e Vetos
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação | Autoria | Descrição | Documento | Tramitação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | 49 | 2023 | 16/06/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Vitor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá e ao llmº. Srº Benedito Fernando Pereira Camarinha, Secretário Municipal de Transportes, Terras e Obras-SETTOB, pedindo uma lombada elevada na Avenida Inácio Moura, em frente ao CIEBT (Centro Integrado de Educação do Baixo Tocantins), cidade de Cametá/Pará | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-no-049-2023-Vereador-Francisco-Assis.pdf | |
| Requerimento | 48 | 2023 | 07/06/2023 | Vereador Manoel Alvim | Requeiro nos termos Regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportivo na Vila Bom Jardim, no município de Cametá, para atender crianças, jovens e adultos da referida Vila e das comunidades vizinhas | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-no-048-2023-Vereador-Manoel-Alvim.pdf | |
| Requerimento | 47 | 2023 | 07/06/2023 | Vereador Manoel Alvim | Requeiro nos termos Regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá, solicitando a construção de um Campo-Santo (Cemitério), na Vila Bom Jardim no município de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-no-047-2023-Vereador-Manoel-Alvim.pdf | |
| Requerimento | 46 | 2023 | 16/06/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido este Douto e Soberano Plenário de acordo com o art. 83, inciso III, alínea “f” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SENHOR ODILON DO SOCORRO COELHO BARRA, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DESTA CAMARA DE VEREADORES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2023, AS 17h00, a fim de que preste esclarecimentos quanto aos cortes de carga horária de professores da rede municipal de ensino, bem como, acerca das gratificação de nível superior, que vem ocorrendo neste Município. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-No-046-2023-Vereador-Benedito-Siqueira.pdf | |
| Requerimento | 44 | 2023 | 01/06/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cametá, Senhor Victor Correa Cassiano solicitando a implantação de uma academia ao ar livre, na Pracinha ao lado da Unidade Básica de Saúde do Cinturão Verde, Cametá-PA. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-No-044-2023-Vereador-Waldecy-Nunes.pdf | |
| Requerimento | 43 | 2023 | 31/05/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos regimental depois de ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá, solicitando serviços de manutenção na iluminação pública da comunidade de Felipiquara. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Requerimento-no-043-2023-Vereador-Ivan-Tavares.pdf | |
| Requerimento | 42 | 2023 | 24/05/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido este Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao Exm°. Sr° Benedito Fernando Pereira Camarinha, Secretário Municipal de Transportes, Terras e Obras-SETTOB, solicitando o asfaltamento da Rua Porto Pedro Teixeira, na cidade de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Requerimento-no-042-2023.pdf | |
| Requerimento | 41 | 2023 | 24/05/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Art. 5° da Constituição Pátria, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a instalação de sistema eletrônicos de Segurança-Vigilância, nos espaços das Unidades Escolares Municipais de Cametá, como medida para ampliar a segurança nesses ambientes, sem violação do direito à intimidade e a imagem das pessoas. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/Requerimento-no-041-2023.pdf | |
| Requerimento | 40 | 2023 | 18/05/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cametá, Senhor Victor Correa Cassiano, solicitando bloqueteamento da Rua Augustinho da Mata no Bairro da Cidade Nova na Sede do Município de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-040-2023.pdf | |
| Requerimento | 39 | 2023 | 18/05/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano Prefeito de Cametá, solicitando a construção do prédio escolar em alvenaria com duas salas de aula, sala multimídia, biblioteca, copa cozinha banheiros e demais exigências estabelecidas pelo MEC. da EMEF. De Mussuteua na localidade de Umarizal Distrito de Torres do Cúpijó. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-039-2023.pdf | |
| Requerimento | 38 | 2023 | 18/05/2023 | Vereador Amilton Trindade | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao Secretário Municipal de Obras Senhor Benedito Fernando Pereira Camarinha, solicitando serviços de terraplenagem no trecho conhecido como transbeiradão que interliga, a Vila Bom Jardim à Vila Maú, Maú à Curuperé, Curuperé à Tauajó, Tauajo à Vila de Curuçambaba e as Ruas Canaã, São Sebastião, BA, Marcelino Serrão, José de Melo, São João, São Jorge, Benedito Rodrigues e Pedro Serrão, Além da Alameda João Carneiro, e as Travessa JC, e Bom Jesus, na Vila de Curucambaba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-038-2023.pdf | |
| Requerimento | 37 | 2023 | 17/05/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos Regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando a construção de uma praça de lazer com academia ao ar livre na comunidade de Umarizal, em frente ao centro comunitário da igreja católica da mencionada localidade, para atender moradores local e adjacente. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-037-2023.pdf | |
| Requerimento | 36 | 2023 | 17/05/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e inciso II, do § 2°, do Art. 121 c/c o Art. 129 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo serviços de pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica, com instalação de galeria fluvial na Travessa dos Anjos, bairro Novo-Cidade de Cametá, que possui cerca de 300 metros. Que desta decisão seja dado conhecimento a Rádio Comunitária Aldeia FM, TV Record Cametá e Executiva Municipal do PT/Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-036-2023.pdf | |
| Requerimento | 35 | 2023 | 11/05/2023 | Vereadora Lucilene Sousa | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao Chefe do Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) Senhor José Cordeiro Alves, solicitando a manutenção da Caixa Dágua e da Bomba Submersa da Comunide de Belos Prazeres | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-035-2023.pdf | |
| Requerimento | 34 | 2023 | 10/05/2023 | Vereador Ricardo Gonçalves | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cametá, Victor Correa Cassiano solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei dando providencias a regularização fundiária do Bairro Nova Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-034-2023.pdf | |
| Requerimento | 33 | 2023 | 10/05/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Lucas Neves Fernandes, solicitando uma ação de roçagem e limpeza na Vila Conceição, Vila Bergue, Vila Ponção, Vila Nazaré, Vila Coco, Casa Branca e Mandioteua no Distrito de Torres do Cupijó. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-033-2023.pdf | |
| Requerimento | 32 | 2023 | 04/05/2023 | Vereadora Lucilene Sousa | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao Chefe do Departamento de Iluminação Pública Senhor Raimundo Cardoso de Oliveira, solicitando a manutenção da Iluminação Pública da Periferia da Vila de Curuçambaba, que se encontra às escuras, especificamente as Ruas: Canaã (15 lâmpadas), São Sebastião (6 lâmpadas), Pedro Serrão (8 lâmpadas), Bernardo Amaral (17 lâmpadas), Benedito Rodrigues (11 lâmpadas) e Passagem Bom Jesus (5 lâmpadas) e Travessa Bom Jesus (5 lâmpadas). Assim como a área onde se localiza a UBS da Vila de Curuçambaba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-032-2023.pdf | |
| Requerimento | 31 | 2023 | 26/04/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá, solicitando pavimentação com bloquetes da Rua Sant'ana no Bairro da Primavera na sede do município de Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-031-2023.pdf | |
| Requerimento | 30 | 2023 | 27/04/2023 | Vereador João Paulo | Requeiro nos termos Regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando a construção de uma praça de no Cinturão Verde em frente do centro comunitário da igreja católica, para atender os moradores do mencionado assentamento e bairros vizinhos | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-030-2023.pdf | |
| Requerimento | 29 | 2023 | 27/04/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido este Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Exm°. Sr°. Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá e ao IIm°. Sr° Benedito Fernando Pereira Camarinha, Secretário Municipal de Transportes, Terras e Obras SETTOB, solicitando a construção de uma rotatória no Trevo da Santa Maria, entre as Ruas Cônego Siqueira e Coronel Raimundo Leão. cidade de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/Requerimento-no-029-2023.pdf | |
| Requerimento | 27 | 2023 | 20/04/2023 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, que seja transformada, em data marcada, uma Sessão Ordinária em Sessão Especial para homenagear os 100 anos de existência da Igreja de Nossa Senhora do Pilar, na vila de Curuçambaba. Ao mesmo tempo fazer a entrega de Moção de Congratulações e Parabéns pelos serviços prestados à comunidade católica cametaense e de apoio à todas as atividades e eventos promovidos pela diocese de Cametá em nome da Comunidade Católica Nossa Senhora Do Pilar, Padroeira do Distrito de Curuçambaba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-No-027-2023-Vereadora-Maria-Wanderleia.pdf | |
| Requerimento | 26 | 2023 | 26/04/2023 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo Senhor Victor Corrêa Cassiano, Prefeito de Cametá, solicitando capina e limpeza em toda extensão da Rua Sandoval de Oliveira, no Bairro Novo. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-No-026-2023-Vereador-Waldecy-Nunes.pdf | |
| Requerimento | 25 | 2023 | 20/04/2023 | Vereador Odimar Ribeiro | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário, que seja expedida nota de repúdio em face do Presidente do Clube do Remo, Sr. Fábio Bentes, em função das graves críticas desferidas contra a Federação Paraense de Futebol (FPF), à Prefeitura Municipal de Cametá, à liberação do Estádio Parque do Bacurau para a realização dos jogos das semifinais do Campeonato Paraense de 2023 e às condições de jogo da referida arena esportiva. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-No-025-2023-Vereador-Odimar-Ribeiro.pdf | |
| Requerimento | 24 | 2023 | 19/04/2023 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cametá, Vitor Correa Cassiano, requerendo a reforma e adequação para transformar o antigo posto de saúde da localidade do Mupi, em um espaço de oferta de serviços socioeducativos como: oficinas, palestras, sala de leitura, área para prática de artesanato, música e outros. para atender os moradores daquela localidade. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-No-024-2023-Vereadora-Maria-Wanderleia.pdf | |
| Requerimento | 23 | 2023 | 19/04/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa, Art. 3° da Lei Orgânica do Município de Cametá e a entrada em vigor da Lei n° 13.935/2019, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo o envio de equipe de Assistentes Sociais e Psicólogos, para prestar serviços de atendimentos nas Unidades Escolares Municipais da rede municipal de ensino nas Vilas dos Distritos e Sede da cidade de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/REQUERIMENTO-023-2023.pdf | |
| Requerimento | 22 | 2023 | 19/04/2023 | Vereador Romário Pompeu | O Vereador que abaixo subscreve, em pleno exercício de suas prerrogativas legais e regimentais e, em conformidade com o Inciso III do artigo 52, do Regimento Interno desta Casa, com fulcro, ainda, no art. 47, inciso X e art. 56, inciso III da Lei Orgânica do Município de Cametá, REQUER, a partir do dia 19/04/2023 a 31.12.2024, licença das funções de vereador para a investidura no cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente neste Município de Cametá, na forma dos dispositivos supramencionados. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-022-2023.pdf | |
| Requerimento | 21 | 2023 | 12/04/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Cametá Senhor Victor Correa Cassiano, requerendo a construção de um posto de saúde no Bairro de Santa Maria. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/REQUERIMENTO-No-021-2023.pdf | |
| Requerimento | 20 | 2023 | 30/03/2023 | Vereador Ricardo Gonçalves | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cametá, Victor Correa Cassiano e a Exmo. Sr. Benedito Fernando Pereira Camarinha, Secretário Municipal de Terras e Obras, solicitando em caráter emergencial, serviços de roçagem e limpeza da vala de escoamento de águas pluviais, no perímetro do Bairro Cinturão Verde. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/04/Requerimento-no-020-2023.pdf | |
| Requerimento | 19 | 2023 | 29/03/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa, Art. 121 da Lei Orgânica Municipal de Cametá e Art. 19 c/c Art. 198 da Constituição do Estado do Pará, que sejam encaminhados expedientes ao Exm. Sr. VICTOR CORRÊA CASSIANO, Prefeito Municipal de Cametá e ao Exm°. Sr°. HELDER ZAHLUTH BARBALHO, Governador do Estado do Pará, pedindo a reforma no Posto Policial da Polícia Militar na Vila de Juaba - Anexado fotos, dentro do regime de parceira, colaboração e convênios, existentes entre os Poderes Executivos de Cametá e do Estado do Pará, no sistema de segurança e demais setores da administração pública | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-019-2023.pdf | |
| Requerimento | 18 | 2023 | 22/03/2023 | Vereador Manoel Alvim | Requeiro nos termos Regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor José Raimundo Pompeu Portilho, Secretário Municipal de Agricultura, solicitando uma reunião na Câmara Municipal de Cametá com data e hora a ser marcado pela Mesa Diretora, em combinação com o secretario para que não haver divergência de agendas, para informações referentes aos trabalhos da supracitada Secretaria. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-018-2023.pdf | |
| Requerimento | 17 | 2023 | 15/03/2023 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos regimentais depois de ouvido o Soberano Plenário que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Helder Zahluth Barbalho, governador do estado do Pará, solicitando a construção de um prédio escolar para funcionamento do ensino médio com 08 salas de aula, refeitório, quadra poliesportiva, sala de multimidia e biblioteca na Vila de Porto Grande. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-017-2023.pdf | |
| Requerimento | 16 | 2023 | 09/03/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Art.34 c/c Art.121 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a recuperação da Travessa Liberdade, no espaço entre as Ruas Corrêa de Mendonça e Mendes Contente, na Vila de Juaba, com elado processo erosivo. Que desta decisão seja dado conhecimento a Rádio Comunitária Aldeia FM, TV Record Cametá e Executiva Municipal do PT/Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/REQUERIMENTO-No-016-2023.pdf | |
| Requerimento | 15 | 2023 | 02/03/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos da alínea g, do inciso III, do Artigo 83 do Regimento Interno desta Casa, que a Mesa Diretora, que seja concedido Moção com Votos de Aplausos ao 32º Batalhão de Polícia Militar de Cametá pelos relevantes serviços desenvolvido a coletividade deste Município. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-015-2023.pdf | |
| Requerimento | 14 | 2023 | 02/03/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e inciso II, do § 2°, do Art. 121 c/c o Art. 129 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo obras de construção de calçamento as margens da BR422, no perímetro urbano da cidade de Cametá, no trecho do início da Travessa Fleurides Bangoin até a Subestação de Distribuição de Energia Elétrica de Cametá. sentido cidade de Cametá-Tucuruí. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/Requerimento-no-014-2023.pdf | |
| Requerimento | 13 | 2023 | 23/02/2023 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, que seja transformada, em data marcada, uma Sessão Ordinária em Sessão Especial para debatermos a Campanha da Fraternidade 2023 que tem como tema "Fraternidade e fome" e lema "Dai-Ihes vós mesmos de comer" (Mt 14, 16), qual aborda questões que podem contribuir para a criação e, ou efetivação de políticas públicas em prol da população cametaense. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-013-2023.pdf | |
| Requerimento | 12 | 2023 | 23/02/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Art. 137 c/c Art.168 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a revitalização com a recuperação da Academia ao Ar Livre, localizada na Rua Valda Valente, no bairro da Cidade Nova Cametá, ao lado da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Terezinha-INEP n° 15547574. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-012-2023.pdf | |
| Requerimento | 11 | 2023 | 23/02/2023 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Art. 137 c/C o Art. 168 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo obras de revitalização com a instalação de novos bancos, na Praça localizada na Travessa Fleurides Bangoin, no bairro da Cidade Nova Cametá, em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Santa Terezinha-INEP n° 15547574 | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-011-2023.pdf | |
| Requerimento | 10 | 2023 | 23/02/2023 | Vereador João Paulo | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para atender os moradores da localidade de Parajuba Distrito de Janua Coeli no Município de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-010-2023.pdf | |
| Requerimento | 9 | 2023 | 23/02/2023 | Vereador João Paulo | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário. que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando uma Ambulâncha, para atender os moradores da localidade de Parajuba Distrito de Janua Coeli no Município de Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-009-2023.pdf | |
| Requerimento | 8 | 2023 | 23/02/2023 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado um atencioso expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cametá, Vitor Correa Cassiano, requerendo a adequação em posto de atendimento Saúde da Família Ribeirinha, espaço localizado na comunidade de São Francisco de Assis, Mutuaca de Baixo. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-008-2023.pdf | |
| Requerimento | 7 | 2023 | 15/02/2023 | Vereador Ronivaldo Fernandes | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando que seja criado e, colocado LETREIRO TURÍSTICO com a inscrição "EU AMO PORTO GRANDE". O letreiro deverá ser colocado na Praça Raimundo Dias. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-007-2023.pdf | |
| Requerimento | 6 | 2023 | 15/02/2023 | Vereador Amilton Trindade | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, requerendo serviços de asfaltamento ou bloqueteamento da Rua Romeu Perez. no Bairro Primavera, nesta cidade. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-006-2023.pdf | |
| Requerimento | 5 | 2023 | 15/02/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cametá Victor Correa Cassiano, solicitando implantação de serviços de abastecimento de água tratada na localidade de Filipiquara, para atender a necessidade dos moradores da referida localidade | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-005-2023.pdf | |
| Requerimento | 4 | 2023 | 08/02/2023 | Vereador Ronivaldo Fernandes | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando que seja edificado um monumento para homenagear Jesus Misericordioso, na Pracinha do Trevo do Bairro da Marambaia, conforme Lei Municipal n° 203/2012, de 28 de março de 2012. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-004-2023.pdf | |
| Requerimento | 3 | 2023 | 08/02/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá, e a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a criação de um Centro de Referência de Assistência Social, na Vila de Curucambaba. neste Município de Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-003-2023.pdf | |
| Requerimento | 2 | 2023 | 02/02/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador José Roberto de Oliveira Faro (Beto Faro) e a Excelentíssima Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro, solicitando que destine uma Emendas Parlamentar para financiamento das obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Nossa Senhora do Pilar, Rua Canaã e Travessas São Marcos Baixa Verde, Bernado Amaral, Binga Braga, São João, São José de Melo, Travessa Jetúlio Lopes, Rola Papo e Marcelino Serrão, na Vila de Curucambaba. Cametá-PA. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-002-2023.pdf | |
| Requerimento | 1 | 2023 | 02/02/2023 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cametá Victor Corrêa Cassiano, solicitando os serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Nossa Senhora do Pilar, Rua Canaã e Travessas São Marcos Baixa Verde, Bernado Amaral, Binga Braga, São João, São José de Melo, Travessa Jetúlio Lopes, Rola Papo e Marcelino Serrão, na Vila de Curucambaba. Cametá-PA. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Requerimento-001-2023.pdf | |
| Requerimento | 83 | 2022 | 10/11/2022 | Vereador José | Requeiro na forma regimental de ouvir o Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Excelentissimo senhor Vitor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, um expediente solicitando que autorize o Departamento responsável serviços de implantação de Sistema de Agua Potável na Localidade do Rio Aricurá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Requerimento-083-2022.pdf | |
| Requerimento | 86 | 2022 | 22/11/2022 | Vereador Romário | Requeiro nos termos regimentais, após ouvir o soberano plenário, que seja enviado ao executivo municipal e seus órgãos de controle competentes, pedido de estudos de viabilidade para a ampliação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos (RS) para todas as regiões de ilhas (comunidades ribeirinhas) de Cametá. Bem sabemos que, devido a ampla importância que a temática da proteção do meio ambiente tem ganhado nas últimas décadas, o correto manejo dos Resíduos Sólidos nessas regiões contribuirá de forma significativa não só para a proteção dos corpos d'água cametaenses (uma vez que centenas de toneladas de lixo vão parar nos rios) como também para a proteção da própria saúde de nossa população. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/Requerimento-no-086-2022.pdf | |
| Requerimento | 73 | 2022 | 19/10/2022 | Vereador Waldecy Nunes | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Cametá, Senhor Victor Correa Cassiano, solicitando a construção de um prédio escolar em alvenaria com duas salas de aulas, secretaria, banheiros, copa cozinha e demais exigências necessárias estabelecidas pelo MEC, na localidade Umarizal (Musuteua estrada do Coco) no Distrito de Cupijó | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/10/Requerimento-073-2022.pdf | |
| Requerimento | 62 | 2022 | 14/09/2022 | Vereador Ronivaldo Fernandes | Requeiro nos termos regimentais após ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, solicitando a Construção de uma UBS na localidade de Mataquiri | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Requerimento-no-062-2022.pdf | |
| Requerimento | 44 | 2022 | 29/06/2022 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e na Subseção VI, do Capítulo II da Lei Orgânica do Município de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a conclusão das obras da Praça São Tomé, na Vila de Porto Grande, que se encontra com os serviços atrasados, acarretando prejuízos sociais, financeiros e ambientais com desperdícios dos materiais. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/REQUERIMENTO-No-044-2022.pdf | |
| Requerimento | 41 | 2022 | 02/06/2022 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Art. 121 da Lei Orgânica do Município de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo serviços de pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica, com instalação de galeria pluvial na Travessa de acesso ao Seminário Menor Padre Josimo, no Bairro da Aldéia, cidade de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Requerimento-no-041-2022.pdf | |
| Requerimento | 33 | 2022 | 27/04/2022 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e Artigos 137, 138 e 139 da Lei Orgânica do Município de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a implantação de casa de apoio na região metropolitana de Belém, para hospedar os pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, do município de Cametá, que necessitam fazer tratamento de saúde fora de domicílio | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/REQUERIMENTO-Nº-033-2022.pdf | |
| Requerimento | 24 | 2022 | 31/03/2022 | Vereador João Paulo | Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, e ao Diretor do SAAE, solicitando a Implantação de um Sistema de Água Tratada na Localidade de Paruru de Janua Coeli. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Requerimento-nº-024-2022.pdf | |
| Requerimento | 4 | 2022 | 16/02/2022 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, requerendo a execução das obras de emendaparlamentar impositiva, solicidada pelo gabinete desta vereadora através da emenda indicativa n°006/2021 ao PL. 049/2021/ LOA para o exercício financeiro de 2022: Bloqueteamento da travessa Padre Antônio Franco no perímetro entre a rua Romeu Peres e a rua Perimetral, construção da ponte de Curuperé, construção de sistema de abastecimento de água nas localidades de Juba, Jacurarú, Praião, Furinho, Bucubarana e Mutuacá de Cima. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Requerimento-nº-004-2022.pdf | |
| Requerimento | 1 | 2022 | 09/02/2022 | Vereador Benedito Siqueira | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa, o inciso II, do Art. 150 combinado com o Art. 173 da Lei Orgânica Municipal de Cametá e da Lei Federal n° 14.300, de 06 de janeiro de 2022, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo a instalação de painéis fotovoltaicos para o uso da energia solar como fonte de energia alternativa nas Unidades Escolares e demais prédios públicos municipais, visando a redução dos gastos com o custeio das despesas com o consumo de energia elétrica. Requeiro, ainda, que desta decisão seja dado conhecimento a Rádio Comunitária Aldeia FM, TV Record Cametá e Executiva Municipal do PT | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Requerimento-nº-001-2022.pdf | |
| Requerimento | 308 | 2021 | 25/11/2021 | Vereador Emerson | Nos termos previstos no artigo 52, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá, venho requerer minha licença do cargo de Vereador por 90 (noventa) dias para tratamento de saúde, a partir do dia 26 de novembro de 2021. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Requerimento-nº-308-2021-Vereador-Emerson-Viana-solicita-a-Mesa-Diretora-licença-do-Cargo-de-Vereador-por-90-noventa-dias-para-tratamento-de-saúde.pdf | |
| Requerimento | 292 | 2021 | 28/10/2021 | Vereador Benedito | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e inciso III. do Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Cametá, que encaminhe expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo serviços de recuperação e asfaltamento do Ramal do Porto Alegre, na BR422 sentido Cametá-Tucuruí, com superação dos pontos críticos | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Requerimento-nº-292-2021-Vereador-Benedito-Siqueira-solicita-recuperação-e-asfaltamento-do-Ramal-do-Porto-Alegre.pdf | |
| Requerimento | 281 | 2021 | 30/09/2021 | Vereador Helio | Requeiro na forma regimental após ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado um expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, e ao Exmo. Sr. Benedito Fernando Pereira Camarinha, Secretário Municipal de Terras e Obras solicitando os serviços de pavimentação e drenagem da Rua Manoel Viega, no Bairro Novo, nesta cidade de Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/REQUERIMENTO-No-281-2021.pdf | |
| Requerimento | 230 | 2021 | 02/09/2021 | Vereador Ivan Tavares | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito de Cametá Senhor Victor Correa Cassiano, solicitando ampliação de EME. Costa Rica com três salas de aula, na localidade de Jacaré Xingu, distrito de Curuçambaba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Requerimento-no-230-2021-Vereador-Ivan-Tavares-solicita-ampliacao-da-EMEF-Costa-Rica-na-localidade-Jacare-Xingu-distrito-de-Curucambaba.pdf | |
| Requerimento | 201 | 2021 | 23/06/2021 | Vereador Benedito | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e incisos l e VII, Art. 149 da Lei Orgânica do Município de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Exm. Sr. Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo serviço de reforma e ampliação nos prédios das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Boa Esperança e de Porto Alegre, Distrito de Juaba Requeiro ainda, que desta decisão seja dado conhecimento a Rádio Comunitária Aldeia FM, TV Record Cametá e a Executiva Municipal do PT/Cametá. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/Requerimento-no-201-2021-Vereador-Benedito-Siqueira-solicita-reforma-e-ampliacao-nos-predios-das-EMEFs-das-localidades-de-Boa-Esperanca-e-Porto-Alegre.pdf | |
| Requerimento | 173 | 2021 | 27/05/2021 | Vereador Ronivaldo Fernandes | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cametá Senhor Victor Correa Cassiano, requerendo o Trator Agrícola para Arar a terra dos Agricultores na Vila de Porto Grande e Localidade de Bituba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Requerimento-n%C2%BA-173-2021-Vereador-Ronivaldo-Fernandes-solicita-trator-agr%C3%ADcola-para-arar-a-terra-dos-agricultores-na-Vila-de-Porto-Grande-e-localidade-de-Bituba.pdf | |
| Requerimento | 131 | 2021 | 29/04/2021 | Em conjunto | Requeiro nos Termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cametá, senhor Victor Corrêa Cassiano, requerendo a realização de AÇÃO ITINERANTE INTEGRADA nas comunidades de: MATIAS - Estrada do Juaba -; MENINO DEUS e PONTA GRANDE - BR/422, respectivamente nos dias: 27, 28 e 29 de maio de 2021 | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/REQUER1-1.pdf | |
| Requerimento | 93 | 2021 | 07/04/2021 | Vereador Benedito | Requeiro nos termos do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa e incisos | e VII, do Art. 150 da Lei Orgânica Municipal de Cametá, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá, pedindo que seja construído um Prédio Escolar na Portelinha Comunidade São Jorge, sede do município. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Requerimento-n%C2%BA-093-2021-Vereador-Benedito-Siqueira-solicita-constru%C3%A7%C3%A3o-de-um-pr%C3%A9dio-escolar-na-Portelinha-Comunidade-S%C3%A3o-Jorge-na-sede-do-Munic%C3%ADpio.pdf | |
| Requerimento | 83 | 2021 | 03/03/2021 | Vereador Benedito | Requeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 82, II "a" do Regimento Interno que, seja enviado expediente ao prefeito municipal Excelentíssimo Senhor Victor Correa Cassiano, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/REQUER1.pdf | |
| Requerimento | 1 | 2021 | 15/02/2021 | Vereador Francisco Assis | Requeiro nos termos Regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Cametá, Senhor Victor Correa Cassiano, requerendo a construção em alvenaria, da Ponte da localidade de Bituba, Distrito de Porto Grande, margem direita do Rio Tocantins. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Requerimento-n%C2%BA-001-2021-Vereador-Francisco-Assis-solicitando-constru%C3%A7%C3%A3o-de-uma-ponte-em-alvenaria-na-localidade-de-Bituba-Distrito-de-Porto-Grande.pdf | |
| Requerimento | 65 | 2020 | 14/10/2020 | Vereador Álvaro | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido e Douto plenário desta casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. José Waldoly Figueira Valente- Prefeito Municipal de Cametá, para CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR na LOCALIDADE DE FURTADO, Distrito de Juaba, de 04 (quatro salas de aulas, com as dependências básicas exigidas pelo Ministério da educação e cultura- MEC, tais como: sala de direção, secretária, sala de professores. refeitório, biblioteca e quadra poliesportiva. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Requerimento-n%C2%BA-065-2020-Vereador-Alvaro-solicita-constru%C3%A7%C3%A3o-de-um-pr%C3%A9dio-escolar-com-depend%C3%AAncias-exigidas-pelo-MEC-na-Localidade-de-Furtado-Distrito-de-Juaba.pdf | |
| Requerimento | 62 | 2020 | 23/09/2020 | Vereador Meryvan | Requeiro na forma regimental, depois de ouvido o douto plenário desta casa de leis. que o Prefeito Municipal de Cametá, Sr. José Waldoli Filgueira Valente autorize o a Secretaria Municipal de Educação - SEMED para construir escola de no mínimo 4 salas de aula na Comunidade do Maranhão, especialmente na localidade do Beleza. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Requerimento-n%C2%BA-062-2020-Vereador-Meryvan-solicita-constru%C3%A7%C3%A3o-de-um-pr%C3%A9dio-escolar-com-4-salas-de-aula-na-comunidade-do-Maranh%C3%A3o-na-Localidade-do-Beleza.pdf | |
| Requerimento | 53 | 2020 | 20/08/2020 | Vereador Álvaro | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Douto plenário desta casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. José Waldoly Filgueira Valente- Prefeito Municipal de Cametá e para o Senhor Diretor do Serviço autônomo de Água e Esgoto- SAAE, que se tome providencias quanto à falta de água potável no Bairro da Primavera, nos horários de 07h00min até 20h00min, nesse período na maioria das casas a água não sobe na torneira. Na oportunidade, que seja notificado o teor desse requerimento à imprensa de rádio, televisão e moradores do bairro. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Requerimento-n%C2%BA-053-2020-Vereador-%C3%81lvaro-solicita-provid%C3%AAncias-quanto-a-falta-de-%C3%A1gua-pot%C3%A1vel-no-bairro-da-Primavera.pdf | |
| Requerimento | 21 | 2020 | 24/05/2020 | Vereadora Maria Wanderléia | Requeiro nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado um atencioso expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente, para transformar as Unidades Básicas de Saúde do interior, mais especificamente, das Vilas que são as sedes dos Distritos do Município de Cameta, em atendimento 24h, com medicamento e teste rápido. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Requerimento-n%C2%BA-021-2020-Vereadora-Deca-Camarinha-solicita-atendimento-24h-com-medicamento-e-teste-r%C3%A1pido-nas-UBS-dos-Distritos-do-Munic%C3%ADpio.pdf | |
| Requerimento | 17 | 2020 | 11/03/2020 | Vereador Ênio | Requeiro na forma regimental depois de ouvido este soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Cametá, Sr. JOSE WALDOLY FILGUEIRA VALENTE, expediente solicitando que autorize a SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRAS E OBRAS-SETTOB a realizar serviços de manutenção na PONTE DE MADEIRA com aproximadamente 250 Metros de comprimento da comunidade de TAMBAÍ-MIRIM, assim como a abertura com ATERRAMENTO E TERRAPLANAGEM do Ramal que interliga a referida comunidade a P.A. 151. | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Requerimento-n%C2%B0-017-2020-Vereador-%C3%8Anio-de-Carvalho-solicitando-servi%C3%A7os-de-manuten%C3%A7%C3%A3o-na-ponte-de-madeira-com-aproximadamente-250-metros-de-comprimento-em-Tambai-Mirim.pdf | |
| Requerimento | 1 | 2020 | 04/02/2020 | Vereador Ênio | Requeiro na forma regimental depois de ouvido este soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Cametá, JOSÉ WALDOLY FILGUEIRA VALENTE, expediente solicitando que seja autorizado construção de um PRÉDIO ESCOLAR na comunidade de ITAÚNA DE BAIXO com estrutura abaixo informada | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Requerimento-n%C2%B0-001-2020-Vereador-%C3%8Anio-de-Carvalho-solicita-constru%C3%A7%C3%A3o-de-um-pr%C3%A9dio-escolar-na-comunidade-de-Itauna-de-Baixo.pdf | |
| Indicação | 2 | 2022 | 10/11/2022 | VEREADOR AMILTON TRINDADE ALHO | Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do Adicional de Insalubridade para os Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | https://camaradecameta.pa.gov.br/indicacao-no-002-2022-de-10-de-novembro-de-2022-do-vereador-amilton-trindade-alho/ | |
| Indicação | 1 | 2022 | 16/02/2022 | VEREADORA MARIA WANDERLÉIA A. CAMARINHA | Que o Poder Executivo Municipal viabilize a instituir, no município de Cametá, o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências. | https://camaradecameta.pa.gov.br/indicacao-no-001-2022-de-16-de-fevereiro-de-2022-da-vereadora-maria-wanderleia-a-camarinha/ | |
| Indicação | 1 | 2021 | 27/05/2021 | VEREADORA MARIA WANDERLÉIA A. CAMARINHA | Que o Poder Executivo Municipal viabilize a instituir, no município de Cametá, o Projeto "Casa Abrigo", destinado a acolher mulheres vítimas de violências e ameaças, cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza. | https://camaradecameta.pa.gov.br/indicacao-no-001-2021-de-27-de-maio-de-2021-da-vereadora-maria-wanderleia-a-camarinha/ | |
| Moção | 2023 | 27/04/2023 | Gabienete do Presidente | A Câmara Municipal de Cametá através da Excelentíssima Senhora Vereadora Maria Wanderléia Assunção Camarinha, e deliberação Plenária, confere Moção de Congratulações e Parabéns pelo Centenário de fundação da Igraja Nossa Senhora do Pilar, na Vila de Curuçambaba. | https://camaradecameta.pa.gov.br/mocao-de-congratulacoes-e-parabens-vereadora-maria-wanderleia-assuncao-camarinha/ | ||
| Projeto de lei | 28 | 2023 | 02/08/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica da Família do Mupi, localizada no povoado de Mupi, no município de Cametá, passando a se chamar Unidade Básica da Família Dra. Angélica Barra e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-028-2023-de-02-de-agosto-de-2023-dispoe-sobre-a-denominacao-da-unidade-basica-da-familia-do-mupi-localizada-no-povoado-de-mupi-no-municipio-de-cameta-passando-a-se-chamar-unidad/ | |
| Projeto de lei | 26 | 2023 | 21/06/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da E.M.E.I.F. de Canarana na localidade de Canarana, para E.M.E.I.F. Sebastião Balieiro de Sena e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2023-de-21-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-denominacao-da-e-m-e-i-f-de-canarana-na-localidade-de-canarana-para-e-m-e-i-f-sebastiao-balieiro-de-sena-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 25 | 2023 | 21/06/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração da denominação da E.M.E.I.F. Leonice de Leão, na localidade de Timbó na BR 422, no Município de Cametá passando a ser denominada Eduardo Nunes da Cruz e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2023-de-21-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-alteracao-da-denominacao-da-e-m-e-i-f-leonice-de-leao-na-localidade-de-timbo-na-br-422-no-municipio-de-cameta-passando-a-ser-deno/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2023 | 14/06/2023 | Gabinete do Presidente | Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2023-de-14-de-junho-de-2023-abre-no-orcamento-geral-do-municipio-de-cameta-exercicio-de-2023-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 21 | 2023 | 01/06/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 15 de junho para Sessão Especial Itinerante e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-021-2023-de-01-de-junho-de-2023-dispoe-sobre-a-transformacao-do-ritual-da-sessao-ordinaria-designada-para-o-dia-15-de-junho-para-sessao-especial-itinerante-e-da-outras-provid/ | |
| Projeto de lei | 22 | 2023 | 31/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos municipais da administração pública, direta e indireta dos Poderes Executivo e do Legislativo, em informar a população das despesas com o consumo e gastos mensais, de água e energia e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-022-2023-de-31-de-maio-de-2023-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-dos-orgaos-publicos-municipais-da-administracao-publica-direta-e-indireta-dos-poderes-executivo-e-do-legislativo-em/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2023 | 24/05/2023 | Gabinete do Presidente | Institui a obrigatoriedade de informar a população sobre obras públicas interrompidas, paralisadas ou inconclusas no município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2023-de-24-de-maio-de-2023-institui-a-obrigatoriedade-de-informar-a-populacao-sobre-obras-publicas-interrompidas-paralisadas-ou-inconclusas-no-municipio-de-cameta-e-da-outras/ | |
| Projeto de lei | 19 | 2023 | 18/05/2023 | Gabinete do Presidente | Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-019-2023-de-18-de-maio-de-2023-abre-no-orcamento-geral-do-municipio-de-cameta-exercicio-de-2023-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 18 | 2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Presidente | Proibe, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Cametá, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-018-2023-de-10-de-maio-de-2023-proibe-o-manuseio-a-utilizacao-a-queima-e-a-soltura-de-fogos-de-estampidos-e-de-artificios-assim-como-quaisquer-artefatos-pirotecnicos-de-efeito/ | |
| Projeto de resolução | 17 | 2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a realização de Reunião Solene fora do horário e local regimental e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-017-2023-de-10-de-maio-de-2023-dispoe-sobre-a-realizacao-de-reuniao-solene-fora-do-horario-e-local-regimental-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza a criação da Fundação Cultural Cametaense – FUNCULT e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2023-de-10-de-maio-de-2023-autoriza-a-criacao-da-fundacao-cultural-cametaense-funcult-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 15 | 2023 | 10/05/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para Sessão Especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-015-2023-de-10-de-maio-de-2023-dispoe-sobre-a-transformacao-do-ritual-da-sessao-ordinaria-designada-para-o-dia-25-de-maio-para-sessao-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2023 | 04/05/2023 | Gabinete do Presidente | Denomina Logradouro Público como Rua Delegado André Albuquerque a atual Rua sem nome localizada no bairro Bonsucesso | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2023-de-04-de-maio-de-2023-denomina-logradouro-publico-como-rua-delegado-andre-albuquerque-a-atual-rua-sem-nome-localizada-no-bairro-bonsucesso/ | |
| Projeto de lei | 13 | 2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Presidente | Cria o Programa de Ensino sobre História de Mulheres, como conteúdo transversal, em disciplinas curriculares das escolas municipais de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2023-de-27-de-abril-de-2023-cria-o-programa-de-ensino-sobre-historia-de-mulheres-como-conteudo-transversal-em-disciplinas-curriculares-das-escolas-municipais-de-cameta-e-da-o/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Cametá a famílias de baixa renda, para fins de moradia de interesse social e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2023-de-27-de-abril-de-2023-autoriza-a-doacao-de-imovel-de-propriedade-do-municipio-de-cameta-a-familias-de-baixa-renda-para-fins-de-moradia-de-interesse-social-e-da-outras-pr/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2023 | 27/04/2023 | Gabinete do Presidente | Abre no Orçamento Geral do Município de Cametá, exercício de 2023, Crédito Especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2023-de-27-de-abril-de-2023-abre-no-orcamento-geral-do-municipio-de-cameta-exercicio-de-2023-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2023 | 20/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, do município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2023-de-20-de-abril-de-2023-dispoe-sobre-a-inclusao-do-tema-educacao-financeira-como-conteudo-transversal-no-curriculo-das-escolas-de-ensino-fundamental-publicas-e-privadas-d/ | |
| Projeto de resolução | 10 | 2023 | 12/04/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cametá, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-010-2023-de-12-de-abril-de-2023-dispoe-sobre-a-criacao-da-procuradoria-da-mulher-no-ambito-da-camara-municipal-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de emenda a LOM | 1 | 2023 | 29/03/2023 | Gabinete do Presidente | Modifica o Parágrafo Único do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/proposta-de-emenda-a-lei-organica-municipal-de-cameta-pa-no-001-2023-de-29-de-marco-de-2023-modifica-o-paragrafo-unico-do-artigo-38-da-lei-organica-do-municipio-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2023 | 16/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Pobreza Menstrual no município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2023-de-16-de-marco-de-2023-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-combate-a-pobreza-menstrual-no-municipio-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção do Quartel da Polícia Militar e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2023-de-15-de-marco-de-2023-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-terreno-ao-governo-do-estado-do-para-para-construcao-do-quartel-da-policia-militar-e-da-outras-providenc/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para construção da Delegacia da Mulher e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2023-de-15-de-marco-de-2023-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-terreno-ao-governo-do-estado-do-para-para-construcao-da-delegacia-da-mulher-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de Lei Complementar | 5 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Governo do Estado do Pará para atendimento de interesse público para construção da Usina da Paz e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2023-de-15-de-marco-de-2023-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-terreno-ao-governo-do-estado-do-para-para-atendimento-de-interesse-publico-para-construcao-da-usina-da-p/ | |
| Projeto de lei | 4 | 2023 | 15/03/2023 | Gabinete do Presidente | Altera a Lei Municipal Nº 395, de 01 de abril de 2022 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2023-de-15-de-marco-de-2023-altera-a-lei-municipal-no-395-de-01-de-abril-de-2022-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2023 | 09/03/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança da denominação da E.M.E.F de Arumaú, na localidade de Arumaú, Distrito de Torres, para E.M.E.F Jovelino Canuto e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2023-de-09-de-marco-de-2023-dispoe-sobre-a-mudanca-da-denominacao-da-e-m-e-f-de-arumau-na-localidade-de-arumau-distrito-de-torres-para-e-m-e-f-jovelino-canuto-e-da-outras-pr/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2023 | 02/03/2023 | Gabinete do Presidente | Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cametá, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-institui-no-calendario-oficial-de-eventos-do-municipio-de-cameta-a-semana-do-bebe-dedicada-a-promocao-de-acoes-educativas-de-saude-educacao-i/ | |
| Projeto de lei | 1 | 2023 | 02/02/2023 | Gabinete do Presidente | Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para o exercício de 2023 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2023-de-02-de-fevereiro-de-2023-estabelece-a-revisao-anual-geral-da-remuneracao-dos-servidores-da-camara-municipal-de-cameta-para-o-exercicio-de-2023/ | |
| Projeto de lei | 95 | 2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7º da Lei Municipal nº 392, de 02 de janeiro de 2022 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-095-2022-de-14-de-dezembro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-na-redacao-dada-ao-art-7o-da-lei-municipal-no-392-de-02-de-janeiro-de-2022-para-ampliar-o-limite-para-abertura-de-cred/ | |
| Projeto de lei | 94 | 2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 6º da Lei nº 375, de 22 de setembro de 2021 para ampliar o limite para abertura de Créditos Suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2022 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-094-2022-de-14-de-dezembro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-na-redacao-dada-ao-art-6o-da-lei-no-375-de-22-de-setembro-de-2021-para-ampliar-o-limite-para-abertura-de-creditos-supl/ | |
| Projeto de lei | 91 | 2022 | 14/12/2022 | Gabinete do Presidente | SÚMULA: Acrescenta os dispositivos 24-A, 24-B Parágrafo Único, incisos I, e ll e o artigo 24-C, I e II, §§ 1º, 2º e 3º na Lei Municipal nº 074, de 10 de agosto de 2006, que estabeleceu a reorganização, restruturação e funcionamento dos órgãos da Prefeitura de Cametá e dá outras providências, afim de esclarecer a competência do Departamento de Receitas Tributárias do Município | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-091-2022-de-14-de-dezembro-de-2022-sumula-acrescenta-os-dispositivos-24-a-24-b-paragrafo-unico-incisos-i-e-ll-e-o-artigo-24-c-i-e-ii-%c2%a7%c2%a7-1o-2o-e-3o-na-lei-municipal/ | |
| Projeto de lei | 64 | 2022 | 24/11/2022 | Gabinete do Presidente | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cametá, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023 e da outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-064-2022-de-24-de-novembro-de-2022-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-cameta-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2023-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 90 | 2022 | 23/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança de horário da Sessão Ordinária designada para o dia 24 de novembro de 2022 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-090-2022-de-23-de-novembro-de-2022-dispoe-sobre-a-mudanca-de-horario-da-sessao-ordinaria-designada-para-o-dia-24-de-novembro-de-2022-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 62 | 2022 | 09/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da 2ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Frutuosa Gaia dos Reis e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-062-2022-de-09-de-novembro-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-2a-rua-situada-na-localidade-de-bituba-passando-a-ser-denominada-rua-frutuosa-gaia-dos-reis-e-da-outras-providenci/ | |
| Projeto de lei | 61 | 2022 | 09/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da 1ª rua situada na localidade de Bituba, passando a ser denominada Rua Domingos Correa Baia e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-061-2022-de-09-de-novembro-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-1o-rua-situada-na-localidade-de-bituba-passando-a-ser-denominada-rua-domingos-correa-baia-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 55 | 2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Vila Torres, distrito de Cupijó, município de Cametá, denominada José Benedito dos Santos e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-055-2022-de-03-de-novembro-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-unidade-basica-de-saude-ubs-localizada-na-vila-torres-distrito-de-cupijo-municipio-de-cameta-denominada-jose/ | |
| Projeto de lei | 53 | 2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-053-2022-de-03-de-novembro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-educacao-c-m-e-e-revoga-a-lei-016-de-06-de-maio-de-1998-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 52 | 2022 | 03/11/2022 | Gabinete do Presidente | Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-052-2022-de-03-de-novembro-de-2022-cria-e-disciplina-a-organizacao-do-sistema-municipal-de-ensino-do-municipio-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 47 | 2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação – C.M.E. – e revoga a Lei 016, de 06 de maio de 1998 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-047-2022-de-19-de-outubro-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-educacao-c-m-e-e-revoga-a-lei-016-de-06-de-maio-de-1998/ | |
| Projeto de lei | 46 | 2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Presidente | Cria e disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-046-2022-de-19-de-outubro-de-2022-cria-e-disciplina-a-organizacao-do-sistema-municipal-de-ensino-do-municipio-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 45 | 2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público Privada – PPP, cria seu comitê gestor e o fundo de garantia de parceria público-privada municipal | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-045-2022-de-19-de-outubro-de-2022-dispoe-sobre-o-programa-municipal-de-parceria-publico-privada-ppp-cria-seu-comite-gestor-e-o-fundo-de-garantia-de-parceria-publico-privada-muni/ | |
| Projeto de lei | 41 | 2022 | 14/09/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração na redação dada ao art. 7° da Lei Municipal nº 392, de 06 de janeiro de 2022 para ampliar a limite para abertura de créditos suplementares, por remanejamento e anulação de despesas, durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-041-2022-de-14-de-setembro-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-na-redacao-dada-ao-art-7-da-lei-municipal-no-392-de-06-de-janeiro-de-2022-para-ampliar-a-limite-para-abertura-de/ | |
| Projeto de lei | 40 | 2022 | 14/09/2022 | Gabinete do Presidente | Abre no orçamento geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-040-2022-de-14-de-setembro-de-2022-abre-no-orcamento-geral-do-municipio-de-cameta-exercicio-de-2022-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 39 | 2022 | 18/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda dos Bombeiros, situada no Bairro Marambaia na Sede deste Município, denominada Alameda Sargento Benedito Osmarino Costa Ruiz e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-039-2022-de-18-de-agosto-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-alameda-conhecida-popularmente-como-alameda-dos-bombeiros-situada-no-bairro-marambaia-na-sede-deste-municipio-denom/ | |
| Projeto de lei | 38 | 2022 | 10/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Alameda conhecida popularmente como Alameda da Delegacia, situada no bairro Marambaia na sede deste município, denominada Alameda Dr. José Arinaldo Pantoja Assunção e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2022-de-10-de-agosto-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-rua-conhecida-popularmente-como-rua-da-delegacia-situada-na-sede-deste-municipio-denominada-jose-arinaldo-pantoja-a/ | |
| Projeto de lei | 37 | 2022 | 10/08/2022 | Gabinete do Presidente | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC, o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC do Município de Cametá, revoga a Lei nº 115, de 30 de março de 2009, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2022-de-10-de-agosto-de-2022-cria-a-coordenadoria-municipal-de-protecao-e-defesa-civil-compdec-o-fundo-municipal-de-defesa-civil-fumdec-o-conselho-municipal-de-defesa-civ/ | |
| Projeto de lei | 36 | 2022 | 29/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa, Educação e Desenvolvimento de Práticas Culturais e Populares da Amazônia e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2022-de-29-de-junho-de-2022-declara-e-reconhece-de-utilidade-publica-o-instituto-de-pesquisa-educacao-e-desenvolvimento-de-praticas-culturais-e-populares-da-amazonia-e-da-outr/ | |
| Projeto de lei | 31 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece de Utilidade pública a Igreja Anglicana do Baixo Tocantins e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-031-2022-de-15-de-junho-de-2022-declara-e-reconhece-de-utilidade-publica-a-igreja-anglicana-do-baixo-tocantins-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 27 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 376, de 27 de setembro de 2021, a qual refere-se à criação dos componentes e define os parâmetros do município para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-027-2022-de-15-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-alteracoes-na-lei-municipal-no-376-de-27-de-setembro-de-2021-a-qual-refere-se-a-criacao-dos-componentes-e-define-os-parametos-do-muni/ | |
| Projeto de lei | 23 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexuais e Assexuais de Cametá - CMDLGBTQIA+ e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-023-2022-de-15-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-do-conselho-municipal-de-direitos-de-lesbicas-gays-bissexuais-travestis-transexuais-queer-intersexuais-e-assexuais-de-c/ | |
| Projeto de lei | 29 | 2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a obrigatoriedade da meia-entrada para estudantes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-lei-no-029-2022-de-01-de-junho-de-2022-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-meia-entrada-para-estudantes-em-espetaculos-artisticos-culturais-e-esportivos-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 28 | 2022 | 01/06/2022 | Gabinete do Presidente | Revoga a Resolução nº 005/2022, de 26 de maio de 2022 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-028-2022-de-01-de-junho-de-2022-revoga-a-resolucao-no-005-2022-de-26-de-maio-de-2022-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 22 | 2022 | 19/05/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cametá para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-lei-no-022-2022-de-19-de-maio-de-2022-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-do-municipio-de-cameta-para-o-exercicio-financeiro-de-2023-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 26 | 2022 | 18/05/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondências em cada domicílio e do município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2022-de-18-de-maio-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-emplacamento-e-numeracao-das-vias-publicas-institui-a-obrigatoriedade-da-colocacao-de-numeracao-predial-e-de-caixa-recep/ | |
| Projeto de lei | 24 | 2022 | 11/05/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 25 de maio para sessão Especial Itinerante e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-024-2022-de-11-de-maio-de-2022-dispoe-sobre-a-transformacao-do-ritual-da-sessao-ordinaria-designada-para-o-dia-25-de-maio-para-sessao-especial-itinerante-e-da-outras-providenc/ | |
| Projeto de lei | 25 | 2022 | 05/05/2022 | Gabinete do Presidente | Disciplina o sistema de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos, autoriza o poder executivo a conceder a exploração do serviço e dá outras providências. | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-025-2022-de-05-de-maio-de-2022-disciplina-o-sistema-de-transporte-aquaviario-de-passageiros-cargas-e-veiculos-autoriza-o-poder-executivo-a-conceder-a-exploracao-do-servico-e-da-o/ | |
| Projeto de lei | 21 | 2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece de Utilidade Pública o “Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e Educacional Camutás” e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-021-2022-de-20-de-abril-de-2022-declara-e-reconhece-de-utilidade-publica-o-instituto-de-desenvolvimento-socioeconomico-e-educacional-camutas-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 20 | 2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Presidente | Institui a meia-passagem para estudantes no município de Cametá nos termos do art. 130 e art. 150 da Lei Orgânica do município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-020-2022-de-20-de-abril-de-2022-institui-a-meia-passagem-para-estudantes-no-municipio-de-cameta-nos-termos-do-art-130-e-art-150-da-lei-organica-do-municipio-de-cameta-e-da-outras/ | |
| Projeto de resolução | 19 | 2022 | 20/04/2022 | Gabinete do Presidente | Altera a RESOLUÇÃO Nº 007, DE ABRIL DE 1991, Que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá, para dar nova Redação ao Artigo 116, e acrescentar os Artigos 116-A, 116-B, 116-C, 116-D, 116-E, 116-F, 116-G, 116-H, 116-I e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-019-2022-de-20-de-abril-de-2022-altera-a-resolucao-no-007-de-abril-de-1991-que-dispoe-sobre-o-regimento-interno-da-camara-municipal-de-cameta-para-dar-nova-redacao-ao-arti/ | |
| Projeto de resolução | 18 | 2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a transformação do ritual da Sessão Ordinária designada para o dia 28 de abril para sessão Especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-018-2022-de-08-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-transformacao-do-ritual-da-sessao-ordinaria-designada-para-o-dia-28-de-abril-para-sessao-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 17 | 2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Presidente | Abre no Orçamento Geral do município de Cametá, exercício de 2022, crédito especial e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-017-2022-de-08-de-abril-de-2022-abre-o-orcamento-geral-do-municipio-de-cameta-exercicio-de-2022-credito-especial-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 16 | 2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Diagnóstico, localizado na Travessa Benjamin Constant, nº 1721, Bairro Novo, para “Centro de Referência e Diagnóstico Dr. Reginaldo Pinto Rodrigues” e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-016-2022-de-08-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-do-predio-publico-centro-de-diagnostico-localizado-na-travessa-benjamin-constant-no-1721-bairro-novo-para-centro-de/ | |
| Projeto de lei | 15 | 2022 | 08/04/2022 | Gabinete do Presidente | Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Cametá como veículo oficial de comunicação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-015-2022-de-08-de-abril-de-2022-institui-o-diario-oficial-eletronico-do-municipio-de-cameta-como-veiculo-oficial-de-comunicacao-dos-atos-normativos-e-administrativos-e-da-outras-pr/ | |
| Projeto de lei | 14 | 2022 | 05/04/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração no artigo 4º da Lei Municipal Nº 371/2021 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-014-2022-de-05-de-abril-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-no-artigo-4o-da-lei-municipal-no-371-2021-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 13 | 2022 | 31/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a alteração no Art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá - Resolução nº 7/91, texto base a última modificação realizada pela Resolução nº 001/2022, de 09 de fevereiro de 2022 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-013-2022-de-31-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-alteracao-no-art-60-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-cameta-resolucao-no-7-91-texto-base-a-ultima-modificacao-realizad/ | |
| Projeto de lei | 12 | 2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Cametá – GMC, revoga a Lei Municipal nº 1.221 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-012-2022-de-30-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-criacao-a-organizacao-e-a-estrutura-da-guarda-municipal-de-cameta-gmc-revoga-a-lei-municipal-no-1-221-de-16-de-dezembro-de-1991-e/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a mudança da denominação de Estação Cidadania, para Estação Cultural Professor Francisco das Chagas de Pina e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2022-de-23-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-mudanca-da-denominacao-de-estacao-cidadania-para-estacao-cultural-professor-francisco-das-chagas-de-pina-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2022 | 23/03/2022 | Gabinete do Presidente | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar prédio e terreno da escola pública municipal Maria da Silva Nunes para atendimento de interesse público | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2022-de-23-de-marco-de-2022-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-doar-predio-e-terreno-da-escola-publica-municipal-maria-da-silva-nunes-para-atendimento-de-interesse-publico/ | |
| Projeto de lei | 6 | 2022 | 16/03/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana-REURB no município de Cametá-PA e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2022-de-16-de-marco-de-2022-dispoe-sobre-a-regularizacao-fundiaria-urbana-reurb-no-municipio-de-cameta-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 9 | 2022 | 14/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterar a denominação da rua Treze de Maio, situada na sede deste município, passando a ser denominada Dr. Gerson dos Santos Peres e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-009-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-alterar-a-denominacao-da-rua-treze-de-maio-situada-na-sede-deste-municipio-passando-a-ser-denominada-rua-dr-gerson-peres-e-da-ou/ | |
| Projeto de lei | 8 | 2022 | 14/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre alterar a denominação da Avenida Deputado Euclides Figueiredo, situada na sede deste município, passando a ser denominada Avenida Deputado Haroldo Martins e Silva e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-008-2022-de-14-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-alterar-a-denominacao-da-avenida-deputado-euclides-figueiredo-situada-na-sede-deste-municipio-passando-a-ser-denominada-avenida-d/ | |
| Projeto de lei | 10 | 2022 | 10/02/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, localizada na Vila de Carapajó e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-010-2022-de-10-de-fevereiro-de-2022-dispoe-sobre-a-denominacao-da-unidade-de-atencao-especializada-em-saude-localizada-na-vila-de-carapajo-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 7 | 2022 | 10/02/2022 | Gabinete do Presidente | Estabelece a revisão anual geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cametá para exercício de 2022 | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-007-2022-de-10-de-fevereiro-de-2022-estabelece-a-revisao-anual-geral-da-remuneracao-dos-servidores-da-camara-municipal-de-cameta-para-exercicio-de-2022/ | |
| Projeto de lei | 5 | 2022 | 09/02/2022 | Gabinete do Presidente | Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cametá a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2022-de-09-de-fevereiro-de-2022-institui-no-calendario-de-eventos-oficiais-do-municipio-de-cameta-a-semana-municipal-da-juventude-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de resolução | 4 | 2022 | 03/02/2022 | Gabinete do Presidente | Acrescenta o § 4º no artigo 60, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cametá Resolução Nº 7/91, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-resolucao-no-004-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-acrescenta-o-%c2%a7-4o-no-artigo-60-do-regimento-interno-da-camara-municipal-de-cameta-resolucao-no-7-91-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2022 | 03/02/2022 | Gabinete do Presidente | Estabelece a reserva de um percentual mínimo de 5% dos postos de trabalho originários de licitações e celebrações de contratos de obras e serviços pela administração direta e indireta do município de Cametá, para mulheres em situação de violência doméstica ou em vulnerabilidade social e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-03-de-fevereiro-de-2022-estabelece-a-reserva-de-um-percentual-minimo-de-5-dos-postos-de-trabalho-originarios-de-licitacoes-e-celebracoes-de-contratos-de-obras-e-servico/ | |
| Projeto de lei | 49 | 2021 | 30/11/2021 | Gabinete do Presidente | Estima a receita e fixa a despesa do município de Cametá, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-049-2021-de-30-de-novembro-de-2021-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-cameta-estado-do-para-para-o-exercicio-financeiro-de-2022-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 38 | 2021 | 21/10/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a denominação da E.M.E.F de São João de Maracu, localizado em São João de Maracu, distrito de Curuçamba, para E.M.E.F professora Maria Germana Martins Gomes e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-038-2021-de-21-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-a-denominacao-da-e-m-e-f-de-sao-joao-de-maracu-localizado-em-sao-joao-de-maracu-distrito-de-curucamba-para-e-m-e-f-professora-mari/ | |
| Projeto de lei | 26 | 2021 | 20/10/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025 para o município de Cametá, estado do Pará e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-026-2021-de-20-de-outubro-de-2021-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-para-o-periodo-de-2022-2025-para-o-municipio-de-cameta-estado-do-para-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 37 | 2021 | 20/10/2021 | Gabinete do Presidente | Altera a lei municipal nº 322 de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação e preservação do mapará Ee dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-037-2021-de-20-de-outubro-de-2021-altera-a-lei-municipal-no-322-de-26-de-fevereiro-de-2019-que-dispoe-sobre-a-regulamentacao-e-preservacao-do-mapara-ee-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 36 | 2021 | 20/10/2021 | Gabinete do Presidente | Declara os desfiles das escolas de samba, realizados no carnaval, patrimônio cultural imaterial do município de Cametá/PA e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-036-2021-de-20-de-outubro-de-2021-declara-os-desfiles-das-escolas-de-samba-realizados-no-carnaval-patrimonio-cultural-imaterial-do-municipio-de-cameta-pa-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 35 | 2021 | 13/10/2021 | Gabinete do Presidente | Institui o calendário oficial do município de Cametá/PA, o dia municipal do mototaxista, dedicado a promoção de ações educativas e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-035-2021-de-13-de-outubro-de-2021-institui-o-calendario-oficial-do-municipio-de-cameta-pa-o-dia-municipal-do-mototaxista-dedicado-a-promocao-de-acoes-educativas-e-da-outras-provi/ | |
| Projeto de lei | 33 | 2021 | 29/09/2021 | Gabinete do Presidente | Declara e reconhece de utilidade pública a associação da casa familiar rural de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2021-de-29-de-setembro-de-2021-declara-e-reconhece-de-utilidade-publica-a-associacao-da-casa-familiar-rural-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 32 | 2021 | 23/09/2021 | Gabinete do Presidente | Fica instituído o dia municipal do profissional de contabilidade no calendário oficial do município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-032-2021-de-23-de-setembro-de-2021-fica-instituido-o-dia-municipal-do-profissional-de-contabilidade-no-calendario-oficial-do-municipio-de-cameta-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 11 | 2021 | 22/07/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre as verbas decorrentes das diferenças de repasse do FUNDEF para a valorização dos profissionais da educação básica do município de Cametá e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-011-2021-de-22-de-julho-de-2021-dispoe-sobre-as-verbas-decorrentes-das-diferencas-de-repasse-do-fundef-para-a-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-basica-do-municipio-de-camet/ | |
| Projeto de lei | 3 | 2021 | 11/02/2021 | Gabinete do Presidente | Institui o calendário oficial do município de Cametá a campanha janeiro branco, dedicada à promoção de ações educativas da saúde mental e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2019-de-11-de-fevereiro-de-2021-institui-o-calendario-oficial-do-municipio-de-cameta-a-campanha-janeiro-branco-dedicada-a-promocao-de-acoes-educativas-da-saude-mental-e-da-out/ | |
| Projeto de lei | 2 | 2020 | 12/02/2020 | Gabinete do Presidente | Cria no âmbito da secretaria municipal de saúde de Cametá o Tele-agendamento e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2020-de-12-de-fevereiro-de-2020-cria-no-ambito-da-secretaria-municipal-de-saude-de-cameta-o-tele-agendamento-e-da-outras-providencias/ | |
| Projeto de lei | 79 | 2019 | 13/11/2019 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a eleição direta para diretores e vice-diretores no contexto da gestão democrática das escolas públicas da rede municipal de ensino de Cametá | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-079-202019-de-13-de-novembro-de-2021-dispoe-sobre-a-eleicao-direta-para-diretores-e-vice-diretores-no-contexto-da-gestao-democratica-das-escolas-publicas-da-rede-municipal-de-ensin/ | |
| Projeto de lei | 33 | 2019 | 13/09/2019 | Gabinete do Presidente | Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 dias úteis e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-033-2019-de-13-de-setembro-de-2019-determina-que-na-rede-municipal-de-saude-a-realizacao-de-consultas-medicas-e-exames-em-pacientes-com-idade-superior-a-60-anos-tenha-o-prazo-m/ | |
| Projeto de decreto legislativo | 43 | 2022 | 08/09/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de Votos de Aplausos a Senhora Maria do Pilar Lopes de Souza, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Projeto-de-Decreto-Legisaltivo-no-043-2022.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 42 | 2022 | 08/09/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título honorário de cidadão cametaense ao Sr. Rogerio Leonel Borges, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/Projeto-de-Decreto-Legisaltivo-no-042-2022.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 33 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Repórter Marcio Mendes Rodrigues, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Projeto-de-Decreto-no-033-2022.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 32 | 2022 | 15/06/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de cidadã cametaense a Deputada Estadual Dilvanda Furtado Faro, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/06/Projeto-de-Decreto-no-032-2022.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 20 | 2021 | 12/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Sr. Fábio Coelho Pinto, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-020-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-titulo-de-honra-ao-merito-ao-Sr.-Fabio-Coelho-Pinto-e-da-outras-providencias.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 19 | 2021 | 11/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Dr. Gentil Bitencourt ao Dr. Antonio Carlos Amorim, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-019-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-titulo-de-honra-ao-merito-ao-Dr.-Gentil-Bitencourt-ao-Dr.-Antonio-Carlos-Amorim-e-da-outras-providencias.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 18 | 2021 | 12/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Sr. Marcus Valente Barra, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-018-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-titulo-de-honra-ao-merito-ao-Sr.-Marcus-Valente-Barra-e-da-outras-providencias.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 17 | 2021 | 12/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Sr. José Diego Wanzeler Gonçalves, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-017-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-titulo-de-honra-ao-merito-ao-Sr.-Jose-Diego-Wanzeler-Goncalves-e-da-outras-providencias.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 16 | 2021 | 11/08/2022 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cametaense ao Sr. Lucelindo Conhen Neto, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-016-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-de-titulo-de-cidadao-cametaense-ao-Sr.-Lucelindo-Conhen-Neto-e-da-outras-providencias.pdf | |
| Projeto de decreto legislativo | 15 | 2021 | 11/08/2021 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre a concessão do título de honra ao mérito ao Dr. Gentil Bitencourt ao Ex-Vereador Nelson da Silva Parijós Neto, e dá outras providências | https://camaradecameta.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/Projeto-de-Decreto-Legislativo-No-015-2021-Dispoe-sobre-a-concessao-do-titulo-de-honra-ao-merito-ao-Dr.-Gentil-Bitencourt-ao-Ex-Vereador-Nelson-da-Silva-Parijos-Neto-e-da-outras-providencias.pdf |
